MENSAGEM DA DEPUTADA ZILÁ BREITENBACH

DIPLOMAÇÃO DE ALCIDES VICINI.

Na tarde desta segunda-feira (17/12/2012), com início as 15h no Centro Cívico e Cultural de Santa Rosa, foram diplomados os prefeito, vices, vereadores e suplentes de vereadores eleitos no pleito de 7 de outubro nas cidades de Santa Rosa, Porto Mauá e Tuparendi. A solenidade de Diplomação foi feita pela Juíza Eleitoral da 42ª Zona Eleitoral, Dra. Miroslava do Carmo Mendonça.

Foi diplomado Alcides Vicini (PP) eleito prefeito de Santa Rosa para o quarto mandato com 42,22% dos votos pela COLIGAÇÃO MAJORITARIA - PSDB-PP-PSD-PPS-PSB-DEM-PR-PMN-PSC, tendo como VICE-PREFEITO LUIS ANTONIO BENVEGNÚ – PSB.

 Guerino Pedro Pisoni (PTB) foi reeleito prefeito de Porto Mauá com uma diferença de 425 votos e Olavo Pawlak (PP) foi reeleito em Tuparendi com 50,60% dos votos válidos. O ato contou com a presença de várias autoridades das comunidades local e regional.

Ve     Ver mais fotos...http://goo.gl/photos/lxM87M7Uqd …

Editado por: Edison Franco.

CORRESPONDENCIA RECEBIDA DO PRESIDENTE ESTADUAL DO PSDB/RS.

Prezado (a) amigo (a),

Ao cumprimentá-lo cordialmente, queremos agradecer o seu empenho e apoio durante a eleição municipal. O PSDB/RS elegeu 20 prefeitos e 251 vereadores no Estado. Recebeu 470.202 votos para candidatos a Prefeito, quase dobrando o desempenho de 2008. Vamos governar três prefeituras dentre as 10 maiores cidades do Estado (Pelotas, Viamão e São Leopoldo).

Com este cenário queremos continuar profissionalizando o planejamento e a execução das atividades partidárias, e novamente contamos com a sua colaboração e participação nas mesmas para o atingimento do proposto.

COORDENADORIAS

Chegou a hora de reorganizar as Coordenadorias Regionais do PSDB/RS. Queremos profissionalizar o planejamento das atividades partidárias, aproximando ainda mais a Executiva Estadual com os coordenadores e os municípios. Para tanto, solicitamos a sua colaboração na organização e escolha de coordenadores na sua região, atendendo aos seguintes critérios:

- Liderança, boa reputação, capacidade de comunicação e aglutinação;

- Relacionamento com lideranças e representantes da sociedade na região;

- Disponibilidade de tempo para cumprir metas;

- Disponibilidade (ou capacidade de captação) de recursos para o exercício da   Atividade;

- Competência executiva e operacional para planejar;

A eleição das coordenadorias deverá ser realizada, em cada região, até o dia 20 de dezembro de 2012 e ter o edital enviado à Secretaria Estadual do Partido com antecedência mínima de dez dias da data aprazada.

Terão direito ao voto nas eleições para Diretório das Coordenadorias Regionais:

A – Diretoria atual da Coordenadoria: Coordenador; Vice-coordenador; Secretário e Secretário Adjunto;

B – Prefeitos;

C – Vice-prefeitos;

D – Vereadores;

E – Presidente do Diretório Municipal mais um delegado eleito para tal fim;

F – Presidente da Comissão Provisória Municipal;

G – Deputados Estaduais e Federais com domicílio eleitoral na região;

H– Um representante do ITV Regional, do PSDB Mulher Regional e da JPSDB Regional (escolhidos entre aqueles onde estiverem regularmente constituídos);

I – Membros do Diretório Estadual (titulares e suplentes) que possuem domicilio eleitoral na região.

Contamos com seu engajamento e participação. Faça sua parte, você é o PSDB!

Atenciosamente, Nelson Marchezan Júnior - Presidente Estadual do PSDB/RS-Deputado federal.

Editado por: Edison Franco.

O ARTIGO DE LUCIANA GENRO

 EXIGIR O FIM DE TODAS AS QUADRILHAS POLÍTICAS

 Por Luciana Genro – Filha de Tarso Genro.

Junto com Heloísa Helena, Babá e João Fontes, fui expulsa do PT por votar contra a Reforma da Previdência – a mesma que foi objeto da compra de votos através do mensalão. Quem comandou a nossa expulsão foi José Dirceu  e quem executou foi  Delúbio Soares, com a anuência de José Genoíno.

Conheço muito de perto todo este episódio da história brasileira. Condenados por corrupção ativa e formação de quadrilha, agora querem se passar por vítimas, como se fossem perseguidos políticos ou condenados sem provas. Nada mais falso. Estão sendo condenados por crimes de corrupção, por “comprar” parlamentares da direita, por desviar verba publica e uma série de condutas que tem como maior vítima o povo brasileiro.

O voto do Min. Joaquim Barbosa cumpriu importante papel para sepultar falácias, na medida em que nada constrange mais do que a apresentação dos fatos concretos que provam que toda a articulação era promovida pelo então Ministro Chefe da Casa Civil.

Ou alguém duvida que José Dirceu tivesse o completo “domínio dos fatos”?

Se o Supremo não fosse composto por uma maioria de Ministros nomeada por  Lula e Dilma a suspeita de um perseguição política até poderia ser legítima. Mas não é o caso. 8 dos 11 Ministros que iniciaram o julgamento foram indicados por eles.

Seria então um complô dos Ministros do STF, nomeados pelo PT contra o próprio PT, que instigados pela mídia anti-petista julgam e condenam sem provas pessoas inocentes?

Alegação risível e patética que só serve para o PT tentar justificar o fato de que estes dirigentes condenados seguem filiados, e no caso de José Dirceu, ainda com considerável poder político no partido.

 O falso discurso de defesa das garantias constitucionais também não cabe aqui.

 Nenhum dos réus do mensalão está desprotegido como os pobres que caem todos os dias nas garras do sistema jurídico-penal.  O julgamento destes, em geral condenados e encarcerados em prisões imundas, não é notícia, exceto quando um juiz rebelde resolve soltá-los. Aos réus do mensalão não falta dinheiro – quiçá ainda do Valerioduto – e ótimos advogados.

(...) Acontece que a impunidade de uns não justifica a impunidade de outros. É preciso que este sistema político podre seja julgado e condenado. Para isso, seus beneficiários – sejam os operadores práticos, sejam os mentores – terão que ir ao banco dos réus. José Dirceu não é o único que merece estar lá. Mas que ele merece, não tenho dúvidas.

É claro que a condenação de José Dirceu não significa que agora a impunidade de corruptos e corruptores vai acabar.Ao contrário. Condena-se um, mas o balcão de negócios da política FHC-Lula-Dilma continua o mesmo. Ele é fundamental para o gerenciamento dos negócios capitalistas.

Por isso, aos que não aceitam fazer coro com a direita, mas que também não querem conviver com a corrupção como um método aceitável para governar – consequência da escolha feita pelo PT que sucumbiu ao regime – resta construir uma alternativa política. O PT fez história, mas sua veia de esquerda tenta alimentar-se de um passado que não mais voltará. E hora de olhar para frente e construir o futuro. Luciana Genro é advogada, ex-deputada federal do PSOL.

Fonte: Políbio Braga - Porto Alegre, 19 de novembro de 2012.

Editado por: Edison Franco.

O VEREADOR

 CÂMARA DE VEREADORES DE SANTA ROSA RS. 

ORIGEM DA PALAVRA

A palavra "Vereador" vem do verbo latim verear, que significa "zelar pelo sossego e bem-estar dos munícipes" "sentinela ou guardião da comunidade" também significa "membro da Câmara Municipal que legisla - edil" e a palavra LEGISLAR? É elaborar, estudar, discutir e votar projetos de lei para o Município. O Vereador tem que ouvir pessoas e entidades envolvidas no assunto, para que possa apresentar emendas e projetos e votar com consciência. O Vereador deve ter uma postura correta, sem desvios, no atuar do seu mandato, atenção aos eleitores, nos pleitos coletivos e individuais, dedicação ao trabalho legislativo, apresentar propostas e projetos de lei e requerimentos em beneficio da comunidade.  Fiscalizar os atos do Prefeito, julgar o Prefeito e Vereadores em determinadas infrações. Ser um verdadeiro por voz da sua cidade junto às autoridades competentes, não serem omissos.

Muito se fala nas campanhas eleitorais, aonde candidatos vêm prometendo o que, em tese, não poderão cumprir por total falta de amparo legal. Falam o que querem e o povo gosta de ouvir, praticando, por obviedade uma fraude eleitoral (promessas impossíveis de serem cumpridas).

ATRIBUIÇÕES

Os Vereadores têm quatro funções principais:

v  FUNÇÃO LEGISLATIVA: consiste em elaborar as leis que são de competência do Município, discutir e votar os projetos que serão transformados em Leis buscando organizar a vida da comunidade.

v  FUNÇÃO FISCALIZADORA: O Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento. Também fiscaliza através do pedido de informações.

v  FUNÇÃO DE ASSESSORAMENTO AO EXECUTIVO: Esta função é aplicada as atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais viam plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual (poder de emendar, participação da sociedade e a realização de audiências públicas).

v  FUNÇÃO JULGADORA: A Câmara tem a função de apreciação das contas públicas dos administradores e da apuração de infrações político-administrativas por parte do Prefeito e dos Vereadores.

REMUNERAÇÃO

ü  A Constituição Federal de 1988 outorga competência a própria Câmara Municipal para fixar o subsídio de seus vereadores. A remuneração dos Vereadores é fixada pela Câmara Municipal, ao final de cada legislatura, para ter vigência na subsequente. O “valor” da remuneração deve ser estipulado e divulgado antes das eleições para evitar que os vereadores eleitos votem em causa própria.

ü  O mandato não pode ser gratuito e a fixação de remuneração deve obedecer aos limites da Constituição. O subsídio não pode ser vinculado à receita de impostos e a despesa com vereadores não pode ultrapassar 5% da receita do município. (Art. 29, VII da Constituição Federal).

ü  - não pode ser superior à do Prefeito, que é o teto para a remuneração dos servidores públicos municipal.

ü  - está sujeita aos tributos que incidem sobre todos os contribuintes (Imposto de renda, IPTU, etc.) Fonte: site www.jurisway.org.br

COMPOSIÇÃO PARA O PRÓXIMO MANDATO – 2013 / 2016.

NOME VEREADOR	PARTIDO	VOTOS
1)    OSORIO ANTUNES DOS SANTOS	PDT	2539
2)    LIRES ZIMMERMANN FUHR	PP	2162
3)    MIRO JESSE	PPS	1788
4)    NELCI  DANI	PP	1439
5)    DOUGLAS CALIXTO	PP	1250
6)    FERNANDO OSCAR CLASSMANN	PTB	1152
7)    CARLOS MARINO MARTINS	PP	1137
8)    KARINA WAHHAB KUCHARSKI	PT	1068
9)    NERCI RUFINO DA COSTA	PTB	1034
10) CLAUDIO SCHMIDT	PMDB	1029
11) PAULO ROBERTO DOS SANTOS	PPS	998
12) GILBERTO DELL VALLE	PT	994
13) DADO SILVA	PT	931
14) SONIA FATIMA DE CONTI	PC do B	914
15) VALDEMAR FERREIRA FONSECA	PMDB	683

Editado por: Edison Franco.

         

AÉCIO NEVES

AÉCIO DEFENDE FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO DO PSDB COM MOVIMENTOS SOCIAIS

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou que o PSDB precisa intensificar sua relação com os movimentos sociais. Segundo o parlamentar, o partido é a melhor opção para uma sociedade que almeja um projeto alternativo de política.

“Eu defendo que o PSDB ouse. Dialogue com os movimentos sociais, com a sociedade, com os movimentos sindicais e as entidades estudantis. O PSDB tem autoridade para dialogar com estes setores e, a partir da renovação do seu programa partidário, apresentar-se com uma identidade mais próxima da população brasileira. Claramente, milhões de brasileiros desejam um projeto alternativo ao que está aí. Por isso, disse não nas urnas aos candidatos que significavam a submissão aos interesses de um projeto de poder que está em curso no Brasil”.

Fonte: Brasília - 14/ 11/ 2012. http://www.psdb.org.br

Editado por: Edison Franco.

MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE BLOQUEIO DE BENS DE LULA

O Ministério Público Federal (MPF) de Brasília pediu à justiça o bloqueio dos bens do ex-presidente Lula da Silva, a quem acusa de improbidade administrativa por ter usado verba pública com claro intento de promoção pessoal.

O bloqueio de bens tem como finalidade garantir a devolução aos cofres públicos de quatro milhões de euros que Lula, segundo o MPF, usou indevidamente.

A ação interposta pelo MPF refere-se ao gasto desses quatro milhões de euros com a impressão e o envio pelo correio de mais de dez milhões de cartas enviadas pela Segurança Social a reformados entre Outubro e Dezembro de 2004, segundo ano do primeiro mandato de Lula.

A missiva avisava os reformados que um convénio estabelecido entre a Segurança Social e o até então desconhecido Banco BMG lhes permitia a partir de então pedirem empréstimos a juros baixos e sem qualquer burocracia àquela instituição bancária, com o desconto das parcelas sendo feito diretamente nas reformas.

Até aí não haveria problema, não fossem dois detalhes, que chamaram a atenção dos promotores. O BMG, único banco privado a ser autorizado na altura a realizar esse tipo de empréstimo, conseguiu a autorização em menos de duas semanas, quando o normal seriam vários meses, e as cartas, simples correspondência informativa, eram assinadas por ninguém menos que o próprio presidente da República, algo nada comum para esse tipo de aviso.

Para o Ministério Público, não há dúvida de que Lula e o então ministro da Segurança Social, Amir Lando, que também assinou as cartas e é igualmente acusado na ação, usaram a correspondência para obterem promoção pessoal e lucro político e que a ação do presidente da República favoreceu a extrema rapidez com que o BMG conseguiu autorização para operar o negócio, desrespeitando as normas do mercado. A 13.ª Vara Federal, em Brasília, a quem a ação foi distribuída, ainda não se pronunciou sobre o pedido do MPF. - Fonte: CMJORNAL

Editado por: Edison Franco.

MENSALÃO: VAI SE FECHANDO O CERCO EM TORNO DE LULA.

PSDB e PPS pediram nesta terça-feira (6) à PGR (Procuradoria Geral da República) a abertura de inquérito para investigar se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve participação no esquema do mensalão. Os dois partidos afirmam, na representação protocolada nesta terça-feira (6) na PGR, que as recentes revelações do publicitário Marcos Valério, apontado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) como operador do mensalão, justificam a abertura de uma nova ação penal que tenha Lula como foco.

"À época dos fatos, existia uma íntima ligação política e pessoal entre o representado e o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, entendido como o chefe da quadrilha pelo STF. Nesta perspectiva, indaga-se: a teoria do domínio do fato, que foi utilizada para a condenação de José Dirceu, não poderia ser aplicada - e com muito mais razão - ao chefe do próprio José Dirceu?", questiona a oposição.

Na representação, os dois partidos citam reportagens da revista Veja em que Valério teria afirmado que Lula seria o chefe do esquema criminoso e que o publicitário teria pago propina, a pedido do PT, para silenciar pessoas ligadas ao assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, em 2002.

PSDB e PPS também citam memorial encaminhado pelo advogado de Valério ao STF, Marcelo Leonardo, em que afirma que o "mero operador do intermediário seja a pessoa púnica de forma mais severa nesta ação penal, ao lado do tratamento brando que se pretende dar aos verdadeiros chefes políticos e interessados diretos no esquema".

A representação é assinada pelo presidente do PPS, Roberto Freire (SP), o líder do partido na Câmara, Rubens Bueno (PR), além dos senadores Álvaro Dias (PSDB-PR), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e o deputado Mendes Thame (PSDB-SP).

Editado por: Edison Franco.

STF JÁ AVALIA REDUÇÃO DA PENA DE VALÉRIO

MINISTROS DEBATEM NOS BASTIDORES O TAMANHO DA CONTRIBUIÇÃO DO EMPRESÁRIO ÀS INVESTIGAÇÕES QUE RESULTARAM NAS CONDENAÇÕES DA CORTE.

BRASÍLIA - Os ministros do Supremo Tribunal Federal já começam a debater uma possível redução da pena do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza por causa de sua contribuição às investigações que resultaram na condenação dos acusados de integrar o esquema de pagamento de parlamentares durante o primeiro mandato do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além de Valério, que entregou ao Ministério Público Federal uma lista de beneficiários dos pagamentos do mensalão, o presidente do PTB e deputado cassado Roberto Jefferson também poderá ser beneficiado com redução da pena - foi o político quem trouxe a público o esquema em 2005.

A pena imposta a Valério pelo mensalão supera 40 anos pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, evasão de divisas, corrupção ativa e peculato. Mas o tribunal ainda não mensurou os efeitos da contribuição dada pelo operador às investigações. Um integrante do tribunal admite que a Corte pode reduzir "drasticamente" a pena quando esse assunto for discutido.

A discussão sobre a concessão de benefícios a Valério iniciada agora pelos ministros do Supremo não tem relação com o mais recente depoimento do empresário à Procuradoria-Geral da República. Em setembro, Valério procurou o Ministério Público espontaneamente e, em seu relato, citou o nome de Lula, do ex-ministro Antônio Palocci e afirmou ainda que dinheiro do valerioduto foi usado para pagar pessoas que estariam chantageando o PT em Santo André, após a morte do prefeito Celso Daniel em 2002.

Valério disse no depoimento de setembro que poderia fazer novas revelações, mas pretende receber em troca sua inclusão no programa de proteção a testemunhas - algo que poderia livrá-lo da cadeia, pois ele teria de mudar de nome e passar a viver em um local sigiloso. O eventual benefício poderá ser discutido no futuro, após a conclusão do julgamento em andamento no Supremo e a eventual abertura de novo inquérito.

Agora, os ministros avaliam as contribuições prestadas anteriormente. A lista fornecida por Valério com os nomes dos beneficiários do esquema foi confirmada pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares - a ele cabia definir a quem o dinheiro que passava pelas agências de publicidade de Marcos Valério seria entregue.

Sem o rol de nomes, o Ministério Público Federal teria dificuldades de chegar aos deputados que trocaram por dinheiro o apoio a reformas de interesse do governo Lula no Congresso.

O mesmo valerá para Jefferson, condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O tamanho de sua pena ainda não foi calculado.

Relator do processo, o ministro Joaquim Barbosa valeu-se das declarações de Jefferson para condenar o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, formalmente denunciado por formação de quadrilha e corrupção ativa como mentor do mensalão.

Continuidade. As declarações de Jefferson fizeram também estancar o esquema. Depois que o presidente do PTB revelou a existência do mensalão, admitindo inclusive ter recebido dinheiro do PT, não houve mais liberação de recursos. E as investigações foram iniciadas pelo Ministério Público Federal.

Essa provável redução das penas aos dois réus independe da calibragem que os ministros já previam para o final do julgamento. Ao final do cálculo das penas, adiantam alguns ministros, especialmente Marco Aurélio Mello, o tribunal discutirá se os crimes foram cometidos em continuidade, por exemplo. Os ministros podem considerar que determinadas práticas eram parte de uma só conduta. Para casos como este, a legislação prevê que as penas não necessariamente somam. O que o tribunal fez até o momento foi apenas somar as penas.

Aposentadoria. O tribunal retoma o cálculo das penas na quarta-feira. A expectativa de alguns ministros é que o julgamento se encerre em quatro sessões. Nesse caso, o presidente do tribunal, ministro Carlos Ayres Britto, participaria até o final e se aposentaria em seguida. O presidente do STF completa 70 anos no dia 18 e compulsoriamente deixará a Corte.

Fonte: Felipe Recondo. O Estado de S. Paulo. 04 de novembro de 2012 | 21h 54

Editado por: Edison Franco.

A QUADRILHA DO MENSALÃO COMEÇA A SER CONDENADA

MARCOS VALÉRIO: 40 ANOS DE PENA, NO MÍNIMO 7 ANOS EM REGIME FECHADO.

Condenado por formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas no Supremo Tribunal Federal (STF), o operador do mensalão, Marcos Valério, ficará preso em regime fechado por pelo menos seis anos e oito meses. Na quarta-feira, Valério foi sentenciado a um total de 40 anos e um mês de reclusão e ao pagamento de uma multa de R$ 2,783 milhões.

Editado por: Edison Franco.

VALERIO DIZ QUE LULA É O PAI DO MENSALAO

ADVOGADO ESPERA REDUZIR PENA DE MARCOS VALÉRIO EM DOIS TERÇOS

Em memorial de defesa apresentado nesta segunda-feira no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, faz ataques do PT e cita o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como um dos protagonistas políticos do mensalão. Leonardo afirma que a base de sustentação do então governo petista, com o surgimento do escândalo, deslocou o foco para Valério. No memorial, os nomes de Lula e de Valério aparecem sempre em maiúsculas.

"A classe política que compunha a base de sustentação do Governo do Presidente LULA, diante do início das investigações do chamado “mensalão”, habilidosamente, deslocou o foco da mídia das investigações dos protagonistas políticos (Presidente LULA, seus Ministros, dirigentes do PT e partidos da base aliada e deputados federais), para o empresário mineiro MARCOS VALÉRIO, do ramo de publicidade e propaganda, absoluto desconhecido até então, dando-lhe uma dimensão que não tinha e não teve nos fatos", afirmou Marcelo Leonardo no documento.

O advogado disse também que o réu que não era do mundo político foi transformado em peça principal do enredo político e jornalístico.

"Quem não era presidente, ministro, dirigente político, parlamentar, detentor de mandato ou liderança com poder político, foi transformado em peça principal do enredo político e jornalístico, cunhando-se na mídia a expressão “VALERIODUTO”, martelada diuturnamente, como forma de condenar, por antecipação, o mesmo, em franco desrespeito ao princípio constitucional fundamental da dignidade da pessoa humana", afirmou a defesa.

Leonardo também inclui Lula na relação dos interessados no suporte político "comprado" e diz que o PT é o "verdadeiro intermediário do mensalão". Ele disse também que é injusto Valério ter a pena mais dura, tratamento que, segundo ele, não foi dado aos verdadeiros chefes políticos. O advogado afirma que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, limitou-se a acusar o ex-ministro José Dirceu como chefe de quadrilha.

O advogado argumenta para que sejam consideradas as circunstâncias que se levam em conta na fixação da pena base, como antecedentes, conduta social, personalidade e comportamento da vítima, entre outros. Leonardo rebateu conclusão do relator Joaquim Barbosa de que Valério tem "maus antecedentes", com base em ações penais que o ex-publicitário responde em outras instâncias. "A mera existência de ações penais em andamento, todas posteriores aos fatos objeto desta Ação Penal 470 (mensalão), não pode servir de fundamento para consideração de “maus antecedentes”, com vistas à agravação da pena base", afirmou Leonardo, com base em decisões anteriores do próprio Supremo.

O advogado quer que seu cliente seja tratado como réu primário, pois não respondia por nenhum crime na época do escândalo, e afirmou que Valério foi perseguido por diversos órgãos do governo, como “Polícia Federal, da Receita Federal e do Ministério Público Federal”.

Para reforçar sua tese da boa conduta social de Valério, Leonardo cita vários testemunhos, inclusive do padre Décio Magela de Abreu, pároco de Sete Lagoas (MG). E cita o filho de Valério, que faleceu de câncer.

Leonardo quer que seja considerado o papel de réu colaborador de Valério, no momento da dosimetria das penas. A defesa de Valério espera ver reduzida sua pena final em dois terços do total a ser estabelecido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Marcelo Leonardo, no memorial de defesa, argumentou que, por ter, em sua opinião, atuado como réu colaborador, seu cliente possa ter a pena reduzida. No caso de réu colaborador, se assim for considerado, a previsão é de redução de dois terços.

- O Marcos Valério colaborou com o processo, apresentou relação e listas com nomes de beneficiários. Isso, e outras medidas, o torna réu colaborador e espero que assim seja entendido pelos ministros - disse Marcelo Leonardo, mais cedo.

O publicitário já foi condenado por peculato, corrupção ativa, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/defesa-de-valerio-diz-que-lula-foi-um-dos-protagonistas-do-mensalao-6478688

Editado por: Edison Franco.

ELE ESTÁ PRONTO PARA A CADEIA

O ex-ministro José Dirceu, condenado por corrupção ativa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão, afirmou a aliados no PT que está preparado para a prisão. “Estou preparado para ser preso”, disse o ex-ministro da Casa Civil do governo Luiz Inácio Lula da Silva há cerca de uma semana. Os aliados ficaram inicialmente perplexos com a declaração, mas depois disseram que a frase é típica de Dirceu, que, apesar do abatimento em razão da condenação, tem demonstrado coragem para enfrentar a decisão da Justiça.

O STF pretende terminar o julgamento do mensalão antes do segundo turno, ou seja, até a próxima semana. A dosimetria das penas será a última ação feita pelos ministros. Além da condenação por corrupção passiva, Dirceu pode pegar pena pelo crime de formação de quadrilha, que começou a ser julgado hoje. A depender da metodologia usada pelos ministros, ele pode pegar de regime semiaberto a mais de 12 anos de prisão. (Estadão).

Editado por: Edison Franco.

VITÓRIA SUPREMA SOBRE O MENSALÃO.

A reportagem-bomba da revista Veja desta semana é, como não poderia deixar de ser, sobre o mensalão.

A capa como pode ver na reprodução acima, exulta a ação saneadora do Supremo Tribunal Federal (STF) com a condenação do núcleo central da maior armação golpista contra as instituições democráticas brasileiras. Afinal, o mensalão tinha por objetivo conseguir o apoio total do parlamento e, depois, do próprio Judiciário para golpear mortalmente a democracia e implantar uma República Comunista do tipo cubano, em que as eleições são meras pantomimas para legitimar a ditadura.

É a versão do comunismo do século XXI, um monstrengo cuja cabeça ainda permanece incólume e como uma medusa faz nascerem outras, como se vê agora mesmo em São Paulo, onde um filhote de Lula e Zé Dirceu pretende comandar a mais importante cidade do Brasil.

Sim, Haddad é uma nova cabeça desse horripilante monstrengo. É uma nova extensão da ameaça mensaleira que contamina a cidade de São Paulo.

Será que depois de tudo isso os cidadãos de São Paulo permitirão que a cidade seja governada pelo PT? Que seja a sede do Instituto do Mensalão?  Ou o terreno doado pela municipalidade ao PT será anulado?

São coisas que precisam ser analisadas e levadas ao conhecimento público. Melhor prevenir do que remediar.

A reportagem de Veja da edição que está nas bancas sugere essa reflexão e aponta para um caminho de legalidade e de respeito ao que preconiza a Constituição de 1988, erigida através de uma Assembléia Constituinte à qual o PT foi contra, como foi contra ao Plano Real que acabou com a inflação; e às privatizações que em boa hora livraram o Brasil de ser agredido pelos mensaleiros.

O cidadão brasileiro tem, portanto, o dever moral de defender a Nação brasileira da ação nefasta desses tarados ideológicos cínicos e ladravazes do dinheiro público. Essa providência nas democracias se toma nas eleições, uma forma asséptica de promover o saneamento político e social.

A capa da revista Veja exalta esse momento importante da história do Brasil. Como nunca antes neste país há um bom motivo para que o orgulho de ser brasileiro possa afinal se transformar num estado de espírito permanente.

O julgamento desta primeira fase do mensalão é um começo que aponta para uma segunda etapa: o mensalão 2.

Fonte:http://aluizioamorim.blogspot.com.br/2012/10/reportagem-bomba-de-veja-exulta-vitoria.html

Editado por: Edison Franco.

O MITO LULA, A ERA DO FASCISMO NO BRASIL.

O jurista e ex-partidário e político do PT, Dr. Hélio Bicudo, revela que o programa da Bolsa Família é a MAIOR COMPRA DE VOTOS deste país, assim como fala sobre os motivos que o levaram a sair do PT e a VOLTA DA CENSURA NO BRASIL DO PT, ele também fala sobre a luta o que é direita e esquerda no Brasil...

Ninguém melhor para falar sobre o operário que nunca foi patrão e hoje é, O CHEFE do maior esquema de corrupção do Brasil...

Este vídeo tem que ser visto e compartilhado por todos os BRASILEIROS DE BEM, que lutam e trabalham para sobreviver em um país onde o crime compensa e o FASCISMO É FASCINANTE QUE DEIXA GENTE IGNORANTE FASCINADA...

ASSISTA, COMPARTILHE-O E REVOLTE-SE, POIS O BRASIL AGRADECERÁ IMENSAMENTE QUANDO NOS LIVRARMOS DESTA QUADRILHA QUE ESTÁ NO PODER.

   

Editado por: Edison Franco.

STF CONDENA POR CORRUPÇÃO ATIVA JOSÉ DIRCEU, GENOÍNO E DELUBIO.

O ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu foi condenado por crime de corrupção ativa pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, por 8 a 2, nesta quarta-feira — 34º dia do julgamento da ação penal do mensalão.

Os votos dos ministros Celso de Mello (decano) e Ayres Britto (presidente) somaram-se aos já proferidos por Joaquim Barbosa (relator), Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Empresário Marcos Valério e seus sócios são também condenados

Acentuou que o esquema do mensalão mobilizou R$ 153 milhões, e que a figura de Marcos Valério aparece sempre, no decorrer do processo. “Marcos Valério estava em todo lugar, ele tinha um instinto apuradíssimo de prospecção de dinheiro”, comentou. “Outra nota solta é que não há mais dúvida de que a denúncia se estruturou em torno de práticas delituosas oriundas de núcleos imbricados (político, financeiro e publicitário)”, destacou Ayres Britto. Segundo ele, o Ministério Público e o relator “nos colocaram em posição cômoda”, havendo, no caso, “provas robustas indiciárias que iluminam as provas diretas”.

Quanto a José Dirceu, o presidente do STF sublinhou estar provado nos autos que “ele era de fato o primeiro-ministro do governo instalado em 2003”. Citou trechos do depoimento do ex-chefe da Casa Civil constante dos autos para assentar que “ele deixa claro que tudo passava pelas mãos dele”.

Editado por: Edison Franco.

ALCIDES VICINI (PP) REASSUME PREFEITURA DE SANTA ROSA

A COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA – PP - PSB – PSDB – PPS – PSD – DEM – PR –PMN – PSC- retorna à prefeitura de Santa Rosa, no Noroeste do Estado do RS.

ALCIDES VICINI, QUE FARÁ SUA QUARTA GESTÃO, VENCEU O ATUAL PREFEITO ORLANDO DESCONSI (PT) E ALBERTO TOMASI (PMDB), COM 42,22% DOS VOTOS VÁLIDOS.

Ao final da apuração, Vicini diz que este resultado é a resposta da população em uma vontade já manifestada antes da campanha: “Fui invocado pelas pessoas para voltar a concorrer pela prefeitura depois de três mandatos anteriores, e o resultado da eleição comprovou esta vontade”. O segundo colocado, Orlando Desconsi, teve 40,87% dos votos válidos e Alberto Tomasi 16,91%. A abstenção foi de 14,87%.

Alcides Vicini vai para o quarto mandato. Atuou como prefeito em Santa Rosa na gestão de 1989 a 1992 e em outras duas gestões consecutivas, de 2001 a 2008. Esta foi à sétima eleição em que ele foi candidato, já que concorreu uma vez como vice-prefeito, três vezes como prefeito e duas vezes como deputado estadual.

COMO VICE-PREFEITO, ASSUME O MÉDICO LUÍS ANTÔNIO BENVEGNÚ (PSB).

NA CÂMARA DE VEREADORES, VICINI TERÁ SEIS VEREADORES NA SITUAÇÃO, DE 15 CADEIRAS.

OSÓRIO PDT- LIRES PP – MIRO PPS – DANI PP - DOUGLAS CALIXTO PP - FERNANDO CLASSMANN  PTB - MARINO MARTINS PP - KARINA KUCHARSKI PT - NERCI RUFINO PTB - CLAUDIO SCHMIDT PMDB - PAULINHO PPS - DELL VALLE PT - DADO SILVA PT – SONIA DE CONTI PC DO B – FONSECA PMDB.        

Vicini ressalta que sua primeira ação como prefeito será buscar a união entre os partidos políticos, para assim, lutar pelo desenvolvimento de Santa Rosa: "precisamos pensar na nossa população, e quais são suas necessidades".

Editado por: Edison Franco.

ENTREVISTA COM CARLOS NASI Nº 45.999.

Conforme e-mail abaixo transcrito, inicio hoje a publicação da entrevista enviada aos candidatos a vereadores pelo PSDB de Santa Rosa em data de 23 de agosto de 2012 – 07 h 37 min.

Prezado amigo candidato a vereador pelo PSDB.

Em anexo, estou remetendo-lhe 4 perguntas como parte de uma entrevista que pretendo colocar no blog com os dados do candidato, nome, idade, número e foto do santinho. A ordem de colocação será pela ordem que receber as resposta, conforme data do e-mail.

O quarto candidato a responder o questionário foi CARLOS NASI  idade de 51 anos que concorre com o número 45.999.

1.  QUAIS OS PROJETOS MAIS IMPORTANTES DE SEU PROGRAMA DE GOVERNO PARA SANTA ROSA.

CARLOS NASI. Nº 45.999. – (A) A imediata construção de um terminal de ônibus e passageiros no centro. (B) Criar mais vagas nas escolas de educação Infantil (creches) para crianças de 0 a 6 anos. (C) Internet gratuita para todos. (D) Criar programas para salvar jovens do crack, Cocaína e álcool. (E) Reabertura do aeroporto com voos diários e acessíveis. (F) Asfaltamento das ruas São José, Guaporé, Euclides da Cunha, Ouro Verde e outros projetos conforme folheto acima.  

2.  DESTAQUE A PRINCIPAL CARACTERÍSTICA DO ESTILO PSDB DE GOVERNAR.

CARLOS NASI. Nº 45.999. – As eleições municipais se constituem como oportunidade de colocar a disposição da sociedade a experiência de gestão do PSDB voltada à realização do desenvolvimento de forma harmoniosa e a busca do equilíbrio social. O PSDB considera requisito indispensável para cumprir estes objetivos eleger Prefeitos e Vereadores que combinem capacidade gerencial com sensibilidade política e social.

3.  QUAL SUA ESTRATÉGIA PARA ENFRENTAR O USO DA MÁQUINA MUNICIPAL CONTRA AS CANDIDATURAS DA OPOSIÇÃO?

CARLOS NASI. Nº 45.999. – Logo, por deter o controle da máquina do governo e gozar do reconhecimento do público, compreende-se que os governantes municipais mostram habilidade para atuar como elemento chave para atrair eleitores. Mostrar ao povo e fazer perceber que não se fez nada em três anos e agora se faz com pouca qualidade. Fiscalizar os atos dos candidatos que usam a maquina publica

4. A VITÓRIA DO PSDB NAS ELEIÇÕES DESTE ANO SERÁ IMPORTANTE PARA ASSEGURAR UM EQUILÍBRIO MAIOR ENTRE AS FORÇAS POLÍTICAS DO PAÍS, DIANTE DO PROJETO HEGEMÔNICO DO PT?

CARLOS NASI. Nº 45.999. – Sim, será um avanço na qualidade de candidaturas. Com José Serra “preso” às obrigações de candidato a prefeito em São Paulo, o PSDB faz Aécio Neves rodar o país como futuro candidato a presidência do Brasil.

A deselegante troca da ministra da Cultura em razão da disputa eleitoral em São Paulo e a publicação de uma nota oficial da Presidência da República em resposta a críticas feitas ao PT por um adversário, o ex-presidente FHC, não deixam mais qualquer dúvida quanto à irremediável mistura entre o público e o partidário. É a prevalência das causas de um partido (PT) sobre os interesses de Estado. A condenação dos políticos de partidos aliados ao ex-presidente Lula por envolvimento no mensalão confirmou a existência da compra de votos no Congresso e derrubou de uma vez por todas a tese de caixa dois comprovando o maior escândalo de corrupção no País patrocinado pelo governo do PT. 

Editado por:Edison Franco. 

CABO DE GUERRA - POLÍBIO BRAGA

A HISTÓRIA COMPLETA DA SABOTAGEM PROTAGONIZADA PELO GOVERNO LULA E PELO PT DO RIO GRANDE DO SUL. CAPÍTULO 17

Rejeitado o pedido de impeachment pelo plenário da Assembléia Legislativa e livre das acusações que deram origem à CPI do DETRAN, ambos orquestrados durante o ano de 2008, o segundo ano de Governo do PSDB, a Governadora Yeda Crusius desencadeou uma ambiciosa agenda positiva para iniciar com pé direito 2009, o seu terceiro ano de Governo.

Foi o que levou o Piratini a protocolar na Assembléia Legislativa, no dia 10 de novembro de 2008, o projeto Duplica RS, com pedido de regime de urgência, o que permitiria abrir 2009 com o Rio Grande do Sul transformado num canteiro de obras.

A ideia foi duplicar a malha viária estadual, mas o vetor do projeto era limpar um passivo deixado pelo Governo Olívio Dutra com as concessionárias dos sete polos rodoviários, calculado em R$ 1,3 bilhão, reduzir em 30% as tarifas de pedágios e assegurar investimentos privados de R$ 1,3 bilhão, sem contar R$ 3 bilhões do próprio Tesouro do Estado.

Reunido no Centro Administrativo com os líderes da base aliada para pedir apoio ao projeto, o Secretário de Infraestrutura e Logística, Daniel Andrade, forneceu a chave para o novo imbróglio em que o governo federal e o PT iriam meter o governo estadual:

- O DUPLICA RS, SOZINHO, REELEGERÁ O PROJETO YEDA CRUSIUS.

Não foi apenas o Secretário quem percebeu o enorme potencial das obras.

Na mesma semana, em Brasília, o líder do governo Lula, o Deputado gaúcho Henrique Fontana, do PT, foi flagrado nos corredores da Câmara, numa conversa pouco republicana com os Deputados Gilmar Sossela, PDT, Marisa Formulo e Dionilso Marcon, ambos do PT, ao final da qual avisou em altos brados, usando o linguajar rasteiro que já é a marca registrada dos petistas quando perdem as estribeiras:

- Essa mulher não pode emplacar essas estradas. Vamos fuder com ela.

Os líderes do PT perceberam claramente que o modelo de governo tucano dando certo, o PSDB não sairia mais do Piratini, replicando no Estado o que acontece há mais de 10 anos em São Paulo e em Minas Gerais.

Para os petistas gaúchos, a discussão também era ideológica, porque desde o Governo Britto, os líderes do Partido rejeitaram totalmente as teses da privatização e mesmo das concessões públicas, tidas como pedras de toque do neoliberalismo implementado a partir daquilo que a esquerda global chama de Consenso de Washington ou “todas as riquezas somente para os ricos”, justamente o oposto das posições estatizantes que o PT defendia como forma de garantir a propriedade do povo sobre suas próprias riquezas, no caso o socialismo real ou comunismo. Ao usar este mantra com vigor retórico inédito, o PT conseguiu demonizar o Governador Antônio Britto, derrotado na tentativa de reeleição pelo ex-prefeito Olívio Dutra nas eleições de 1998, usando e abusando de um slogan que fez sucesso na época:

- Brito é o pedágio e Olívio é o caminho.

A história seguinte demonstrou que o discurso foi um grosseiro embuste e provocou prejuízos terríveis para o povo do Rio Grande do Sul, porque ao programar as promessas de campanha e impor um tarifaço ao contrário, portanto a redução dos valores dos pedágios por decreto, desrespeitando os contratos, o Governador Olívio Dutra conduziu as concessionárias a acumular R$ 1,3 bilhão de perdas decorrentes dos desequilíbrios financeiros decorrentes da ação tresloucada do Piratini. O valor foi calculado e reconhecido pelo DAER, mas Olívio Dutra e depois o Governador Germano Rigotto e Yeda Crusius, não pagaram a indenização, embora tenham agendado claramente as datas dos pagamentos.

Yeda Crusius, da mesma forma que antes o Governador Antônio Brito, não entendeu completamente seus deveres perante a opinião pública, que é a de informá-la a respeito do que estavam fazendo. Curiosamente, foram os dois únicos jornalistas que ocuparam o Palácio Piratini, caso não se leve em conta a dupla função de Advogado e Jornalista exercida pelo Pai da República Rio-grandense, o mitológico Júlio de Castilhos. As mudanças implementadas por esses dois Governadores – Yeda e Brito – gerariam, como geraram, enormes resistências, criando inimigos, batendo de frente com interesses poderosos, desde funcionários até empresários acostumados a tutelar o Piratini. O beneficiário das mudanças, contudo, o cidadão comum, único aliado com que os Governos podiam contar, precisava saber exatamente o que estava acontecendo, e isto não ocorreu. Os interesses contrariados transformaram-se em fortes lobbies, uniram-se à oposição, alcançaram a Assembléia Legislativa e deste bastião terminaram por alcançar a opinião pública. Isto nem fez sentido, porque Brito e Yeda fizeram benefícios ao cidadão.

Somente em 2012, os petistas gaúchos começaram a vencer suas restrições ideológicas, diante do sucesso do programa de privatizações federais dos aeroportos de Guarulhos, JK e Cumbica.

 Mas em 2008, quando o governo apresentou o seu projeto à Assembléia, ainda não era este o cenário.

O caso do Duplica RS representou uma clara ameaça aos interesses eleitorais do PT e o Deputado Henrique Fontana passou a pressionar o Ministro Alfredo Nascimento e a própria Dilma Rousseff para implodir o projeto gaúcho.

Ao final de uma reunião com o líder do Governo, a ministra da Casa Civil, mais tarde Presidente, proclamou a sentença de morte para o Duplica RS:

- Ela não prorrogará os contratos, nem por cima do meu cadáver.

A nomenclatura petista sabia que apenas dois anos depois, em 2010, ocorreriam eleições para Governador e o PT e o Governo Lula tinha um candidato que queriam eleger, o Ministro da Justiça, Tarso Genro.

O Ministério dos Transportes seria acionado pelo Planalto, como foi para sabotar o governo gaúcho.

Não foi difícil para Henrique Fontana, Tarso Genro e Dilma Rousseff, esta no posto chave de Ministra da Casa Civil, dobrarem a espinha do Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. Por trás de todos estava à mão forte do Presidente Lula.

A mando do Palácio do Planalto, foi o Ministro Alfredo Nascimento quem botou pá de cal no Duplica RS.

A cena da conversa decisiva entre o Ministro dos Transportes e a Governadora, no início da tarde do dia 10 de dezembro de 2008, foi grotesca. O serviço sujo prestado pelo Senador do Amazonas não foi reconhecido. Apenas três anos depois, seus aliados transformaram-se em seus mais ferozes algozes e ele foi apeado do Ministério dos Transportes em meio a acusações pavorosas de práticas de atos de corrupção. Os mesmos Henrique Fontana, Tarso Genro e Dilma Rousseff que o usaram na missão indigna de 2008, promoveram seu expurgo em 2011.

Quem estava reunido com Yeda Crusius naquele início de tarde do dia 10 de dezembro de 2008, ficou estupefato com o desenlace, com a sem cerimônia e a deselegância do Ministro Alfredo Nascimento, dando por encerradas abruptamente as negociações entre o Governo Federal e do Estado em torno do Duplica RS.

A conversa final ocorreu no transcurso de uma reunião no gabinete da Governadora no Palácio Piratini. Ali estavam os Secretários Daniel Andrade, Ricardo Englert e Mateus Bandeira, além do Diretor Geral do DAER, Vicente Brito.

Yeda Crusius lembra os detalhes da desrespeitosa conversa iniciada pelo Ministro.

O Ajudante de Ordens interrompeu a reunião para informar que o Ministro Alfredo Nascimento estava no telefone e queria falar com ela.

- Então me passa o celular.

- Ele está no fixo.

 - Então bota ele no viva voz.

O Ministro cumprimentou Yeda Crusius secamente. A partir daí, cada um dos dois interlocutores disse apenas uma frase:

- Governadora, a senhora tem um número de fax para que eu possa encaminhar-lhe uma carta que acabei de escrever?

- Vou passar-lhe meu secretário. Ele fornecerá o número. Passe bem, Ministro.

Foi o fim do Duplica RS e o fim do Programa Estadual de Concessões Rodoviárias que foi criado pelo Governador Antônio Brito em 1998.

O fax enviado pelo Ministro dos Transportes tinha apenas três laudas. O fulcro do documento, foi o veto total à inclusão dos 2 mil quilômetros de estradas federais ao conjunto de 4.300 quilômetros do Programa Estadual de Concessões Rodoviárias que o Governo do Estado queria prorrogar por 15 anos. Sem a anuência do Ministério dos Transportes, perdia sentido o debate sobre o Duplica RS na Assembléia Legislativa.

Antes disto, no dia 25 de novembro de 2008, o próprio Ministro da Justiça, Tarso Genro, sem conseguir se contiver na determinação de sabotar o governo tucano gaúcho, determinou ao Departamento de Defesa do Consumidor a avaliação do Duplica RS.

O Ministro da Justiça alegou cinicamente que estava preocupado com os interesses dos consumidores.

Foi caso único no Governo Lula.

O que não perceberam Alfredo Nascimento, Lula, Dilma Rousseff, Tarso Genro e Henrique Fontana, foi que o veto também abriu brecha para a entrega de todos os sete polos rodoviários para o DNIT, um golpe de mestre que surpreendeu totalmente o Governo Federal apenas nove meses depois, no dia 8 de julho de 2009.

Numa das entrevistas que concedeu naquele dia aos jornais gaúchos, a Governadora Yeda Crusius resolveu saborear aquela pequena vitória e debochou do Ministro Alfredo Nascimento:

 - O Ministro enjeitou o filho. Pois agora, ele que o embale.

Surpreendido pela decisão do Governo do Rio Grande do Sul, o Governo Lula estrilou e avisou que não receberia de volta os 2.000 quilômetros de estradas federais, entregues junto com os 2.300 quilômetros de estradas estaduais, formando os sete polos rodoviários criados pelo Governo Britto.

Acontece que o ato foi juridicamente perfeito. As tentativas de anulação da decisão de Yeda Crusius foram protocoladas pelo DNIT em todas as instâncias do Judiciário, mas resultaram fulminadas. As ações transitaram em julgado, com derrotas sucessivas de Brasília.

O governo tucano acabou com o Programa Estadual de Concessões Rodoviárias criado em 1998. Só um acordo entre os Governos Federal e Estadual poderia desatar o nó, caso o DNIT teimasse em não assumir todos os sete polos pedagiados, o que não aconteceu até o final do Governo Yeda Crusius.

O Programa começou em 1998, quando o Governo do Rio Grande do Sul pedagiou 15% da sua malha rodoviária asfaltada.

Foi um modelo medíocre desde o início, porque o Governador Antônio Brito submeteu-se às pressões das empreiteiras locais e resolveu privilegiá-las, mesmo conhecendo seu reduzidíssimo poder de fogo. Enquanto Estados como Paraná e São Paulo chamaram os grandes players brasileiros e utilizaram o limite dos prazos de concessões estabelecido pela da lei federal editada pelo Governo FHC, assinando contratos de 25 e 20 anos, o Rio Grande do Sul criou reserva de mercado para os pequenos empreendedores locais e firmou contratos de 15 anos – todos prorrogáveis por igual período.

Grandes empreiteiras instalaram-se nas praças de pedágios de São Paulo e do Paraná, atraindo pelo seu porte um portfólio enorme de financiadores estrangeiros, através de bancos com os quais já trabalhavam. Odebrecht, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão, as mais conhecidas, chamaram seus bancos alemães, ingleses e americanos para alavancarem grandes somas de dinheiro de longo prazo. O objetivo das concessões foi fazer manutenção e melhoria estrutural das estradas, para suportar o aumento geométrico de veículos nas rodovias.

No Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Países como Itália, França, EUA e Inglaterra, onde tudo começou na década de 80, as concessionárias receberam as melhores estradas, o que costuma corresponder a um máximo de 20% de toda a malha, porque é este o nível capaz de permitir retorno viável para os empreendedores privados, através da cobrança de pedágios economicamente suportáveis para o consumidor. No caso gaúcho, foram 15%, transformados em sete polos rodoviários, integrados também por rodovias federais e estradas de pouca densidade de tráfego.

Não é preciso ser matemático para perceber que prazos mais longos, permitem exigir investimentos muito maiores das concessionárias, já que a amortização e os lucros saem do fôlego mais folgado conseguido pelo empreendedor privado. Ao final do seu contrato, o Paraná terá 2 mil quilômetros de estradas concedidas duplicadas, enquanto que no Rio Grande do Sul isto não ocorreu sequer com um único quilômetro.

Por que a concessão de rodovias? A verdade é que os Estados perderam a capacidade de manter e construir sistemas rodoviários adequados às necessidades atuais. Aquelas condições que permitiram ao setor público investir pesadamente nas décadas de 60 e 70, sumiram completamente depois que os caminhões dobraram de capacidade e os veículos em geral multiplicaram-se geometricamente. O pedagiamento surgiu para que o usuário pague para ter uma condição de rodovia que o Estado não consegue mais manter.

Na prática mundial, os pedágios foram criados para garantir retorno aos investimentos privados nas estradas.

O Rio Grande do Sul, que tinha optado apenas pela manutenção dos 4.300 quilômetros de estradas pedagiadas, não precisou de tanto dinheiro, mas condenou ao atraso as suas melhores rodovias estaduais. As empreiteiras locais engordaram o caixa durante todo o contrato.

Mesmo antes de assumir, a Governadora Yeda Crusius já tinha pensado em mudar o modelo para garantir dinheiro novo para dobrar a malha viária estadual, mas, além disto, precisava resolver uma dívida reconhecida de R$ 1,2 bilhão contraída com as concessionárias de estradas estaduais pedagiadas, herança maldita que recebeu dos Governos Olívio Dutra, PT, e Germano Rigotto, PMDB, que interferiram na cláusula contratual de tarifas, produzindo perverso desequilíbrio financeiro para as empreiteiras. Na época do reconhecimento da dívida por parte do DAER, o valor equivalia a um mês completo da arrecadação total do ICMS.

A melhor solução não seria aguardar pelo término dos contratos de concessão, o que somente ocorreria em 2013, mas repactuar desde já as principais condições.

Yeda Crusius escolheu para pilotar essas mudanças um dos seus mais brilhantes delfins, no caso o engenheiro que ela nomeou para a novíssima Secretaria de Infraestrutura e Logística, pasta criada com a junção das Secretarias do Transporte e de Minas e Energia.

Enquanto no Rio Grande do Sul o Governador Antônio Britto sujeitou-se às pressões

O engenheiro Daniel Andrade dominava o tema como poucos administradores privados e públicos do Rio Grande do Sul, porque acompanhou o início de tudo, como Executivo da Odebrecht na CCR, a maior empresa da área de concessões rodoviárias no Brasil. Da sede de São Paulo, ele acompanhou cada passo dos processos de concessões rodoviárias no Estado, no Paraná e no Rio Grande do Sul. Naquela época já tinha percebido que o modelo gaúcho era muito inferior aos modelos do Paraná e de São Paulo, que foram mais ousados e com muito mais exigências, mas que inviabilizaram a participação de empresas locais na liderança de qualquer consórcio.

das empreiteiras locais, aceitando um modelo medíocre, apenas de manutenção de estradas, no Paraná e em São Paulo os Governadores Jayme Lerner e Mário Covas decidiram ir além e garantir investimentos em novas obras viárias.

É exemplar do espírito da época, esta didática e decidida conversa que teve na ocasião o Governador Jaime Lerner com empreiteiros paranaenses, na sede local do Sicepot do Paraná:

- Eu quero construir um anel pegando os principais eixos rodoviários do Paraná, tendo como vértice o porto de Paranaguá. Quero duplicar dois mil quilômetros. Isto não é para o bico de vocês. Assim, chamem quem tem bala na agulha, formem consórcios com as empresas locais e toquem adiante. Serão muitos milhões de novos investimentos nesse negócio.

Aquilo que acompanhou e viu de melhor em 1998 em São Paulo, no Paraná e no Rio Grande do Sul, o engenheiro Daniel Andrade tentou emplacar no projeto Duplica RS, desta feita como Secretário de Infraestrutura e Logística do Estado.

Em 2008 ele não tinha mais os 37 anos do início do programa de concessões rodoviárias promovido pelo Governo FHC, mas pensava da mesma forma. Só que desta vez estava em condições de decidir em nome do Governo do Estado. Em suas mãos estava a Secretaria mais vistosa, só um ponto atrás da Secretaria da Fazenda, pelo menos enquanto esteve ali o economista Aod Cunha, a mais brilhante cabeça que Yeda Crusius conseguiu levar para a administração tucana do Rio Grande do Sul.

A aproximação do engenheiro Daniel Andrade com o PSDB ganhou corpo em 2005, no momento em que Yeda Crusius resolveu mobilizar seu gabinete de Deputada Federal para se eleger Presidente do Partido no Estado. Antes disto, ele tinha ajudado a criar e era Presidente de uma entidade estranha e nova, a Associação da Classe Média, ACLAME. Yeda levou-o para apresentar a Aclame para os Governadores Aécio Neves, de Minas, e Tasso Jereissati, do Ceará.

Mais tarde, 2006, quando começou a campanha eleitoral que deu a vitória aos tucanos gaúchos contra o PT de Olívio Dutra, que tentava se eleger de novo para o Piratini, Daniel Andrade integrou o chamado Grupo Zero, uma espécie daquilo que seria o núcleo duro do Governo e do qual também fizeram parte os futuros Secretários da Fazenda, Aod Cunha, e da Justiça, Fernando Schuller, além de Carlos Crusius, na época, casado com Yeda.

Foi tudo muito diferente do tipo de política que conheceu durante sua passagem pelo DCE da PUC, 1982, quando se elegeu Vice-Presidente numa chapa liderada pelo PT, que estreara dois anos antes como novo Partido no Brasil.

Agora se tratava de governar o Estado do Rio Grande do Sul.

Ainda na organização do Plano de Governo, o engenheiro Daniel Andrade tinha exposto e conseguido o apoio da Governadora para intervir nas áreas de infraestrutura e logística, a sua especialidade. O Rio Grande do Sul padecia e padece de males aparentemente incuráveis nas duas áreas. É um das razões pelas quais a economia estadual não deslancha e perde posições relativas dentro do Brasil.

Fonte: Livro Cabo de Guerra – Políbio Braga. polibio@polibiobraga.com.br

Editado por: Edison Franco.