sábado, 29 de novembro de 2014

Câmara Notícias

A votação do projeto de lei que flexibiliza a meta fiscal deste ano na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 está na pauta da sessão do Congresso da próxima terça-feira (2), mas só poderá ser votado depois que os parlamentares examinarem dois novos vetos presidenciais, que passam a trancar a pauta da sessão amanhã.
Crédito: Gerdan Wesley
Pelo Regimento Comum, vetos têm prioridade de votação e, se não forem analisados dentro de 30 dias, passam a trancar a pauta. No caso dos dois vetos novos, o trancamento começa a partir do dia 29 de novembro. Ambos foram encaminhados pela presidente Dilma Rousseff no dia 30 de outubro.

Na terça-feira passada (25), deputados e senadores chegaram a liberar a pauta ao votar os 38 vetos que estavam na fila. Com isso, abriram caminho para votar o PLN 36/14 na quarta-feira. Mas a votação ficou para a próxima semana por falta de quórum.

Um dos vetos que depende de decisão dos parlamentares (28/14) trata do projeto de lei que muda o nome do Instituto Federal Baiano para Instituto Federal Dois de Julho. O segundo veto (29/14) refere-se a um projeto de lei que altera o nome da barragem Boqueirão de Parelhas, localizada no município de Parelhas, no Rio Grande do Norte, para “Dr. Ulisses Bezerra Potiguar.”

A sessão foi remarcada para as 18 horas. Para o início dos trabalhos é necessária a presença de pelo menos 86 deputados e 14 senadores. Já a derrubada de um veto exige o apoio da maioria absoluta em cada uma das Casas, ou seja, pelo menos 257 deputados e 41 senadores.Posted by  × 28 de novembro de 2014 at 17:08