O ARTIGO DE LUCIANA GENRO

 EXIGIR O FIM DE TODAS AS QUADRILHAS POLÍTICAS

 Por Luciana Genro – Filha de Tarso Genro.

Junto com Heloísa Helena, Babá e João Fontes, fui expulsa do PT por votar contra a Reforma da Previdência – a mesma que foi objeto da compra de votos através do mensalão. Quem comandou a nossa expulsão foi José Dirceu  e quem executou foi  Delúbio Soares, com a anuência de José Genoíno.

Conheço muito de perto todo este episódio da história brasileira. Condenados por corrupção ativa e formação de quadrilha, agora querem se passar por vítimas, como se fossem perseguidos políticos ou condenados sem provas. Nada mais falso. Estão sendo condenados por crimes de corrupção, por “comprar” parlamentares da direita, por desviar verba publica e uma série de condutas que tem como maior vítima o povo brasileiro.

O voto do Min. Joaquim Barbosa cumpriu importante papel para sepultar falácias, na medida em que nada constrange mais do que a apresentação dos fatos concretos que provam que toda a articulação era promovida pelo então Ministro Chefe da Casa Civil.

Ou alguém duvida que José Dirceu tivesse o completo “domínio dos fatos”?

Se o Supremo não fosse composto por uma maioria de Ministros nomeada por  Lula e Dilma a suspeita de um perseguição política até poderia ser legítima. Mas não é o caso. 8 dos 11 Ministros que iniciaram o julgamento foram indicados por eles.

Seria então um complô dos Ministros do STF, nomeados pelo PT contra o próprio PT, que instigados pela mídia anti-petista julgam e condenam sem provas pessoas inocentes?

Alegação risível e patética que só serve para o PT tentar justificar o fato de que estes dirigentes condenados seguem filiados, e no caso de José Dirceu, ainda com considerável poder político no partido.

 O falso discurso de defesa das garantias constitucionais também não cabe aqui.

 Nenhum dos réus do mensalão está desprotegido como os pobres que caem todos os dias nas garras do sistema jurídico-penal.  O julgamento destes, em geral condenados e encarcerados em prisões imundas, não é notícia, exceto quando um juiz rebelde resolve soltá-los. Aos réus do mensalão não falta dinheiro – quiçá ainda do Valerioduto – e ótimos advogados.

(...) Acontece que a impunidade de uns não justifica a impunidade de outros. É preciso que este sistema político podre seja julgado e condenado. Para isso, seus beneficiários – sejam os operadores práticos, sejam os mentores – terão que ir ao banco dos réus. José Dirceu não é o único que merece estar lá. Mas que ele merece, não tenho dúvidas.

É claro que a condenação de José Dirceu não significa que agora a impunidade de corruptos e corruptores vai acabar.Ao contrário. Condena-se um, mas o balcão de negócios da política FHC-Lula-Dilma continua o mesmo. Ele é fundamental para o gerenciamento dos negócios capitalistas.

Por isso, aos que não aceitam fazer coro com a direita, mas que também não querem conviver com a corrupção como um método aceitável para governar – consequência da escolha feita pelo PT que sucumbiu ao regime – resta construir uma alternativa política. O PT fez história, mas sua veia de esquerda tenta alimentar-se de um passado que não mais voltará. E hora de olhar para frente e construir o futuro. Luciana Genro é advogada, ex-deputada federal do PSOL.

Fonte: Políbio Braga - Porto Alegre, 19 de novembro de 2012.

Editado por: Edison Franco.

O VEREADOR

 CÂMARA DE VEREADORES DE SANTA ROSA RS. 

ORIGEM DA PALAVRA

A palavra "Vereador" vem do verbo latim verear, que significa "zelar pelo sossego e bem-estar dos munícipes" "sentinela ou guardião da comunidade" também significa "membro da Câmara Municipal que legisla - edil" e a palavra LEGISLAR? É elaborar, estudar, discutir e votar projetos de lei para o Município. O Vereador tem que ouvir pessoas e entidades envolvidas no assunto, para que possa apresentar emendas e projetos e votar com consciência. O Vereador deve ter uma postura correta, sem desvios, no atuar do seu mandato, atenção aos eleitores, nos pleitos coletivos e individuais, dedicação ao trabalho legislativo, apresentar propostas e projetos de lei e requerimentos em beneficio da comunidade.  Fiscalizar os atos do Prefeito, julgar o Prefeito e Vereadores em determinadas infrações. Ser um verdadeiro por voz da sua cidade junto às autoridades competentes, não serem omissos.

Muito se fala nas campanhas eleitorais, aonde candidatos vêm prometendo o que, em tese, não poderão cumprir por total falta de amparo legal. Falam o que querem e o povo gosta de ouvir, praticando, por obviedade uma fraude eleitoral (promessas impossíveis de serem cumpridas).

ATRIBUIÇÕES

Os Vereadores têm quatro funções principais:

v  FUNÇÃO LEGISLATIVA: consiste em elaborar as leis que são de competência do Município, discutir e votar os projetos que serão transformados em Leis buscando organizar a vida da comunidade.

v  FUNÇÃO FISCALIZADORA: O Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento. Também fiscaliza através do pedido de informações.

v  FUNÇÃO DE ASSESSORAMENTO AO EXECUTIVO: Esta função é aplicada as atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais viam plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual (poder de emendar, participação da sociedade e a realização de audiências públicas).

v  FUNÇÃO JULGADORA: A Câmara tem a função de apreciação das contas públicas dos administradores e da apuração de infrações político-administrativas por parte do Prefeito e dos Vereadores.

REMUNERAÇÃO

ü  A Constituição Federal de 1988 outorga competência a própria Câmara Municipal para fixar o subsídio de seus vereadores. A remuneração dos Vereadores é fixada pela Câmara Municipal, ao final de cada legislatura, para ter vigência na subsequente. O “valor” da remuneração deve ser estipulado e divulgado antes das eleições para evitar que os vereadores eleitos votem em causa própria.

ü  O mandato não pode ser gratuito e a fixação de remuneração deve obedecer aos limites da Constituição. O subsídio não pode ser vinculado à receita de impostos e a despesa com vereadores não pode ultrapassar 5% da receita do município. (Art. 29, VII da Constituição Federal).

ü  - não pode ser superior à do Prefeito, que é o teto para a remuneração dos servidores públicos municipal.

ü  - está sujeita aos tributos que incidem sobre todos os contribuintes (Imposto de renda, IPTU, etc.) Fonte: site www.jurisway.org.br

COMPOSIÇÃO PARA O PRÓXIMO MANDATO – 2013 / 2016.

NOME VEREADOR	PARTIDO	VOTOS
1)    OSORIO ANTUNES DOS SANTOS	PDT	2539
2)    LIRES ZIMMERMANN FUHR	PP	2162
3)    MIRO JESSE	PPS	1788
4)    NELCI  DANI	PP	1439
5)    DOUGLAS CALIXTO	PP	1250
6)    FERNANDO OSCAR CLASSMANN	PTB	1152
7)    CARLOS MARINO MARTINS	PP	1137
8)    KARINA WAHHAB KUCHARSKI	PT	1068
9)    NERCI RUFINO DA COSTA	PTB	1034
10) CLAUDIO SCHMIDT	PMDB	1029
11) PAULO ROBERTO DOS SANTOS	PPS	998
12) GILBERTO DELL VALLE	PT	994
13) DADO SILVA	PT	931
14) SONIA FATIMA DE CONTI	PC do B	914
15) VALDEMAR FERREIRA FONSECA	PMDB	683

Editado por: Edison Franco.

         

AÉCIO NEVES

AÉCIO DEFENDE FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO DO PSDB COM MOVIMENTOS SOCIAIS

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou que o PSDB precisa intensificar sua relação com os movimentos sociais. Segundo o parlamentar, o partido é a melhor opção para uma sociedade que almeja um projeto alternativo de política.

“Eu defendo que o PSDB ouse. Dialogue com os movimentos sociais, com a sociedade, com os movimentos sindicais e as entidades estudantis. O PSDB tem autoridade para dialogar com estes setores e, a partir da renovação do seu programa partidário, apresentar-se com uma identidade mais próxima da população brasileira. Claramente, milhões de brasileiros desejam um projeto alternativo ao que está aí. Por isso, disse não nas urnas aos candidatos que significavam a submissão aos interesses de um projeto de poder que está em curso no Brasil”.

Fonte: Brasília - 14/ 11/ 2012. http://www.psdb.org.br

Editado por: Edison Franco.

MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE BLOQUEIO DE BENS DE LULA

O Ministério Público Federal (MPF) de Brasília pediu à justiça o bloqueio dos bens do ex-presidente Lula da Silva, a quem acusa de improbidade administrativa por ter usado verba pública com claro intento de promoção pessoal.

O bloqueio de bens tem como finalidade garantir a devolução aos cofres públicos de quatro milhões de euros que Lula, segundo o MPF, usou indevidamente.

A ação interposta pelo MPF refere-se ao gasto desses quatro milhões de euros com a impressão e o envio pelo correio de mais de dez milhões de cartas enviadas pela Segurança Social a reformados entre Outubro e Dezembro de 2004, segundo ano do primeiro mandato de Lula.

A missiva avisava os reformados que um convénio estabelecido entre a Segurança Social e o até então desconhecido Banco BMG lhes permitia a partir de então pedirem empréstimos a juros baixos e sem qualquer burocracia àquela instituição bancária, com o desconto das parcelas sendo feito diretamente nas reformas.

Até aí não haveria problema, não fossem dois detalhes, que chamaram a atenção dos promotores. O BMG, único banco privado a ser autorizado na altura a realizar esse tipo de empréstimo, conseguiu a autorização em menos de duas semanas, quando o normal seriam vários meses, e as cartas, simples correspondência informativa, eram assinadas por ninguém menos que o próprio presidente da República, algo nada comum para esse tipo de aviso.

Para o Ministério Público, não há dúvida de que Lula e o então ministro da Segurança Social, Amir Lando, que também assinou as cartas e é igualmente acusado na ação, usaram a correspondência para obterem promoção pessoal e lucro político e que a ação do presidente da República favoreceu a extrema rapidez com que o BMG conseguiu autorização para operar o negócio, desrespeitando as normas do mercado. A 13.ª Vara Federal, em Brasília, a quem a ação foi distribuída, ainda não se pronunciou sobre o pedido do MPF. - Fonte: CMJORNAL

Editado por: Edison Franco.

MENSALÃO: VAI SE FECHANDO O CERCO EM TORNO DE LULA.

PSDB e PPS pediram nesta terça-feira (6) à PGR (Procuradoria Geral da República) a abertura de inquérito para investigar se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve participação no esquema do mensalão. Os dois partidos afirmam, na representação protocolada nesta terça-feira (6) na PGR, que as recentes revelações do publicitário Marcos Valério, apontado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) como operador do mensalão, justificam a abertura de uma nova ação penal que tenha Lula como foco.

"À época dos fatos, existia uma íntima ligação política e pessoal entre o representado e o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, entendido como o chefe da quadrilha pelo STF. Nesta perspectiva, indaga-se: a teoria do domínio do fato, que foi utilizada para a condenação de José Dirceu, não poderia ser aplicada - e com muito mais razão - ao chefe do próprio José Dirceu?", questiona a oposição.

Na representação, os dois partidos citam reportagens da revista Veja em que Valério teria afirmado que Lula seria o chefe do esquema criminoso e que o publicitário teria pago propina, a pedido do PT, para silenciar pessoas ligadas ao assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, em 2002.

PSDB e PPS também citam memorial encaminhado pelo advogado de Valério ao STF, Marcelo Leonardo, em que afirma que o "mero operador do intermediário seja a pessoa púnica de forma mais severa nesta ação penal, ao lado do tratamento brando que se pretende dar aos verdadeiros chefes políticos e interessados diretos no esquema".

A representação é assinada pelo presidente do PPS, Roberto Freire (SP), o líder do partido na Câmara, Rubens Bueno (PR), além dos senadores Álvaro Dias (PSDB-PR), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e o deputado Mendes Thame (PSDB-SP).

Editado por: Edison Franco.

STF JÁ AVALIA REDUÇÃO DA PENA DE VALÉRIO

MINISTROS DEBATEM NOS BASTIDORES O TAMANHO DA CONTRIBUIÇÃO DO EMPRESÁRIO ÀS INVESTIGAÇÕES QUE RESULTARAM NAS CONDENAÇÕES DA CORTE.

BRASÍLIA - Os ministros do Supremo Tribunal Federal já começam a debater uma possível redução da pena do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza por causa de sua contribuição às investigações que resultaram na condenação dos acusados de integrar o esquema de pagamento de parlamentares durante o primeiro mandato do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além de Valério, que entregou ao Ministério Público Federal uma lista de beneficiários dos pagamentos do mensalão, o presidente do PTB e deputado cassado Roberto Jefferson também poderá ser beneficiado com redução da pena - foi o político quem trouxe a público o esquema em 2005.

A pena imposta a Valério pelo mensalão supera 40 anos pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, evasão de divisas, corrupção ativa e peculato. Mas o tribunal ainda não mensurou os efeitos da contribuição dada pelo operador às investigações. Um integrante do tribunal admite que a Corte pode reduzir "drasticamente" a pena quando esse assunto for discutido.

A discussão sobre a concessão de benefícios a Valério iniciada agora pelos ministros do Supremo não tem relação com o mais recente depoimento do empresário à Procuradoria-Geral da República. Em setembro, Valério procurou o Ministério Público espontaneamente e, em seu relato, citou o nome de Lula, do ex-ministro Antônio Palocci e afirmou ainda que dinheiro do valerioduto foi usado para pagar pessoas que estariam chantageando o PT em Santo André, após a morte do prefeito Celso Daniel em 2002.

Valério disse no depoimento de setembro que poderia fazer novas revelações, mas pretende receber em troca sua inclusão no programa de proteção a testemunhas - algo que poderia livrá-lo da cadeia, pois ele teria de mudar de nome e passar a viver em um local sigiloso. O eventual benefício poderá ser discutido no futuro, após a conclusão do julgamento em andamento no Supremo e a eventual abertura de novo inquérito.

Agora, os ministros avaliam as contribuições prestadas anteriormente. A lista fornecida por Valério com os nomes dos beneficiários do esquema foi confirmada pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares - a ele cabia definir a quem o dinheiro que passava pelas agências de publicidade de Marcos Valério seria entregue.

Sem o rol de nomes, o Ministério Público Federal teria dificuldades de chegar aos deputados que trocaram por dinheiro o apoio a reformas de interesse do governo Lula no Congresso.

O mesmo valerá para Jefferson, condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O tamanho de sua pena ainda não foi calculado.

Relator do processo, o ministro Joaquim Barbosa valeu-se das declarações de Jefferson para condenar o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, formalmente denunciado por formação de quadrilha e corrupção ativa como mentor do mensalão.

Continuidade. As declarações de Jefferson fizeram também estancar o esquema. Depois que o presidente do PTB revelou a existência do mensalão, admitindo inclusive ter recebido dinheiro do PT, não houve mais liberação de recursos. E as investigações foram iniciadas pelo Ministério Público Federal.

Essa provável redução das penas aos dois réus independe da calibragem que os ministros já previam para o final do julgamento. Ao final do cálculo das penas, adiantam alguns ministros, especialmente Marco Aurélio Mello, o tribunal discutirá se os crimes foram cometidos em continuidade, por exemplo. Os ministros podem considerar que determinadas práticas eram parte de uma só conduta. Para casos como este, a legislação prevê que as penas não necessariamente somam. O que o tribunal fez até o momento foi apenas somar as penas.

Aposentadoria. O tribunal retoma o cálculo das penas na quarta-feira. A expectativa de alguns ministros é que o julgamento se encerre em quatro sessões. Nesse caso, o presidente do tribunal, ministro Carlos Ayres Britto, participaria até o final e se aposentaria em seguida. O presidente do STF completa 70 anos no dia 18 e compulsoriamente deixará a Corte.

Fonte: Felipe Recondo. O Estado de S. Paulo. 04 de novembro de 2012 | 21h 54

Editado por: Edison Franco.