O Ministério Público Federal (MPF) de
Brasília pediu à justiça o bloqueio dos bens do ex-presidente Lula da Silva, a
quem acusa de improbidade administrativa por ter usado verba pública com claro
intento de promoção pessoal.
O bloqueio de bens tem como finalidade garantir a devolução aos cofres
públicos de quatro milhões de euros que Lula, segundo o MPF, usou
indevidamente.
A ação interposta pelo MPF
refere-se ao gasto desses quatro milhões de euros com a impressão e o envio
pelo correio de mais de dez milhões de cartas enviadas pela Segurança Social a
reformados entre Outubro e Dezembro de 2004, segundo ano do primeiro mandato de
Lula.
A missiva avisava os reformados
que um convénio estabelecido entre a Segurança Social e o até então
desconhecido Banco BMG lhes permitia a partir de então pedirem empréstimos a
juros baixos e sem qualquer burocracia àquela instituição bancária, com o
desconto das parcelas sendo feito diretamente nas reformas.
Até aí não haveria problema, não fossem
dois detalhes, que chamaram a atenção dos promotores. O BMG, único banco
privado a ser autorizado na altura a realizar esse tipo de empréstimo,
conseguiu a autorização em menos de duas semanas, quando o normal seriam vários
meses, e as cartas, simples correspondência informativa, eram assinadas por
ninguém menos que o próprio presidente da República, algo nada comum para esse
tipo de aviso.
Para o Ministério Público, não há dúvida de que Lula e o então ministro
da Segurança Social, Amir Lando, que também assinou as cartas e é igualmente
acusado na ação, usaram a correspondência para obterem promoção pessoal e lucro
político e que a ação do presidente da República favoreceu a extrema rapidez
com que o BMG conseguiu autorização para operar o negócio, desrespeitando as
normas do mercado. A 13.ª Vara Federal, em Brasília, a quem a ação foi
distribuída, ainda não se pronunciou sobre o pedido do MPF. - Fonte: CMJORNAL
Editado por: Edison Franco.
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