HOJE, 25 DE JUNHO DE 2016 O PSDB COMPLETA 28 ANOS DE EXISTÊNCIA.

Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) é um partido político brasileiro. Foi fundado em 25 de junho de 1988 pelo ex-governador Mario Covas (à época senador). Seu símbolo é um tucano nas cores azul e amarela, por esta razão, seus membros são eventualmente chamados de "tucanos". O seu código eleitoral é o 45.

Em 2010, o partido teve cinco indicados pela Revista Época entre os cem brasileiros mais influentes do ano. São eles: o ex-presidente da república, Fernando Henrique Cardoso; o ex-governador de São Paulo, José Serra; o senador por Minas Gerais, Aécio Neves; o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin; e o então governador de Minas, Antônio Anastasia.

Foram presidentes nacionais do partido, Franco Montoro, Fernando Henrique Cardoso, Mário Covas, José Richa e Pimenta da Veiga (que se revezaram em uma comissão provisória, no primeiro ano depois da fundação). Passaram também pela presidência, Tasso Jereissati e José Serra, entre outros. O posto é atualmente ocupado por Aécio Neves, eleito em 2013.
Fernando Henrique Cardoso conquistou a Presidência da República, e foi presidente por dois mandatos (de 1995 a 1999 e de 1999 a 2003).

Ao longo do mandato presidencial tucano, o crescimento da economia brasileira foi de 2,3% ao ano ocorreram inúmeras privatizações que precederam a modernização de diversos setores antes controlados pelo Estado, como as telecomunicações. No governo FHC foi atingido o fim da hiperinflação (que antes de seu governo chegou a ter períodos com 6 000% ao ano), obtendo-se assim a estabilidade monetária.

Houve a criação de programas sociais pioneiros, como o Bolsa-Escola, o Auxílio Gás e o Bolsa-Alimentação (posteriormente juntados em um só programa, o Bolsa-Família, pelo governo Lula), além do início da reforma do Estado, com a implantação, por exemplo, do Ministério da Defesa, da Advocacia-Geral da União e da Controladoria Geral da União. A implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal foi um marco na regulação do uso de verbas públicas em todos os níveis administrativos do país.

ITV PROMOVE CURSO REGIONAL NO NOROESTE DO RS.

O PSDB-RS, através do Instituto Teotônio Vilela (ITV), buscando proporcionar o aprimoramento e qualificação de seus quadros partidários, programou os cursos de:

1.   Dicção e Desinibição;

2.   Planejamento de Campanha;

3.   Mídias Sociais e Internet;

4.   Legislação Eleitoral;

HORÁRIO: das 8h às 18h 30 min.

DIA: 16 de julho 2016.

LOCAL: Auditório II da FEMA – (antiga Capela D. Bosco) Rua Santa Rosa, nº 536. Santa Rosa, RS.

INSCRIÇÕES: Sede: Rua Guerino Rigo nº 35, sala 06. Santa Rosa – RS. Fones: Secretário: (55) 8452-5611 / Presidência (55) 9977-8636.

Site: www.psdbsantarosa.blogspot.com.br

E-mail: psdbsantarosa@gmail.com

         

DEPUTADA ZILÁ COMEMORA REGULAMENTAÇÃO DA LEI DA FICHA LIMPA RS

Publicado no Diário Oficial do Estado da última semana a Ordem de Serviço nº 7/2016, que regula as nomeações do Poder Executivo às normas da Ficha Limpa RS – Lei Complementar nº 14.869, de 16 de maio de 2016, de autoria da deputada Zilá Breitenbach (PSDB).

A regulamentação prevê que para ingressar na administração pública estadual direta ou indireta em cargos efetivos, em comissão e de assessor, a pessoa deverá comprovar que não cometeu improbidade administrativa apresentando os seguintes documentos: certidão de quitação eleitoral, certidão negativa civil e criminal da Justiça Estadual e Federal, certidão negativa de crimes eleitorais e certidão negativa de improbidade administrativa.

Esta documentação deverá ser entregue no órgão de recursos humanos onde a pessoa trabalhará. Já quando o servidor efetivo receber designação de função gratificada, de assessor ou função em comissão, deverá fazer uma declaração de que não cometeu improbidade administrativa.

A autora da Ficha Limpa RS comemorou a rapidez na regulamentação da lei, que acredita ser uma resposta adequada aos cidadãos que clamam por mais ética na política. “A Ficha Limpa RS representa um avanço significativo na tentativa de resgatar os padrões de moralidade nos quais devem ser pautados os atos da administração pública. A regulamentação dá transparência de como funcionarão as novas nomeações. Demonstrando a valorização da nova legislação e o comprometimento do governo com mecanismos que possam auxiliar no combate a corrupção”, explica Zilá.

Fonte: http://deputadazila.com.br/blog/?p=9254 > 13/06/2016.

Editado por: Edison Franco.

DILMA NO PETROLÃO

O desenrolar das investigações da Lava Jato está deixando claro que a presidente afastada se enredou até o último fio de cabelo no esquema que drenou dinheiro das nossas estatais. 

Certa dose de mitologia vem sustentando que Dilma Rousseff não teria se beneficiado do petrolão. Acredita quem quer. Afinal, o maior esquema de corrupção da história do país se desenrolou na empresa cujo conselho de administração ela presidiu durante boa parte da roubalheira. Uma segunda frente de propinas vinha da área na qual a petista foi ministra, a de energia. Além disso, suas duas vitórias eleitorais foram abastecidas com farto dinheiro sujo.

O desenrolar das investigações da Operação Lava Jato, com a adição de novas delações, está deixando claro que Dilma enredou-se até o último fio de cabelo no esquema criminoso que drenou dinheiro da Petrobras, em especial, e de outras estatais em geral. Em alguns casos, o envolvimento capilar da presidente afastada foi literal. 

A petista teria tido despesas pessoais pagas por dinheiro da propina vinda de empresas com negócios com o Estado. Seu cabeleireiro, cuja sessão de trabalho custa cerca de R$ 5 mil, foi um dos destinatários da grana. Mas não só. O entorno da presidente afastada também está todinho enrolado na trama.

Segundo as delações divulgadas neste fim de semana, também Anderson Dornelles, fiel escudeiro da presidente afastada desde seus tempos de Rio Grande do Sul, recebia polpuda mesada de empreiteiras. Já o chefe de gabinete dela, Giles Azevedo, articulava doações milionárias para as campanhas de Dilma. Ainda hoje ele faz companhia à chefe no Palácio da Alvorada. 

Voltando um pouco mais no tempo, Erenice Guerra, que foi secretária-executiva e sucedeu a Dilma na Casa Civil, já havia sido acusada de transformar o ministério num verdadeiro balcão de negócios, tocado como quitanda familiar.

As novas revelações reforçam, ainda, o envolvimento de Dilma Rousseff com a compra superfaturada da refinaria de Pasadena pela Petrobras. Não há dúvida: a petista sabia que a estatal estava se metendo numa operação danosa para suas finanças. O prejuízo acabou chegando a quase R$ 3 bilhões, dinheiro que, em parte, pagou campanhas do PT - em especial, as presidenciais de 2010 e 2014. 

As delações que estão vindo a público reforçam a necessidade de levar adiante as investigações no âmbito da Lava Jato. O país clama pela limpeza geral que os processos, se conduzidos com equilíbrio e com direito dos envolvidos à ampla defesa, podem trazer para a democracia e o sistema político brasileiro.

No âmbito mais imediato, as descobertas enfatizam a necessidade de o Senado dar célere prosseguimento ao processo de impeachment da presidente afastada. Há razões de sobra a justificar seu afastamento definitivo. O quanto antes isso acontecer, melhor será para que o país vire, definitivamente, esta página deplorável da nossa história.

Carta de Formulação e Mobilização Política - Segunda-feira, 6 de junho de 2016.Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela. 

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Fone: 61 3424-0556 - 3424-0557 - 3424-0558 - Fax: 61 3424-0515 - itv@itv.org.br 

Editado por: Edison Franco. 

GOVERNADOR SANCIONA FICHA LIMPA RS PARA CARGOS PÚBLICOS.

Governador sanciona Ficha Limpa RS para cargos públicos

Em cerimônia no Palácio Piratini ao final da tarde desta quarta-feira (18), o governador José Ivo Sartori sancionou o projeto de Lei Complementar 249/2012, que veda a nomeação para cargos públicos de pessoas consideradas ficha sujas conforme os critérios da Lei Complementar Federal nº 135, de 4 de junho de 2010, Lei da Ficha Limpa Federal. De autoria da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), a matéria atinge cargos efetivos, em comissão ou com gratificação de função, abrangendo cargos de chefia, Secretário de Estado, Secretário-Adjunto, Procurador-Geral de Justiça, Procurador-Geral do Estado, Defensor Público Geral, Presidentes, Superintendentes e Diretores de órgãos da administração pública direta e indireta, fundacional, autarquias e agências reguladoras estaduais. 

O texto tramitou vagarosamente por cinco anos na Assembleia Legislativa do RS até ser aprovado por unanimidade em sessão plenária no dia 19 de abril deste ano. Para a deputada Zilá, o momento para a aprovação não poderia ser melhor. 

“A crise política, econômica e ética que se agrava a cada dia, quase sempre, tem origem na má administração, no descaso com a probidade administrativa e na impunidade. Na busca de um país melhor, o cidadão clama por políticos que honrem o voto do povo e que tenham sua fórmula de governar pautada na ética. Tudo isto me inspirou a apresentar esta proposta tornando mais rígidos os critérios exigíveis para quem pretende se candidatar a um cargo público no RS”, argumenta Zilá.

Em seu pronunciamento Zilá também fez questão de agradecer a todos que de alguma forma contribuíram para que este projeto se tornasse lei, citando em especial sua família, no ato representada por sua filha Márcia Breitenbach e seus netos Giula e Benício, a equipe de assessores que sempre a incentivou e acreditou na proposta, junto com os assessores da Bancada do PSDB na ALRS e a Agência Critério, que foi a idealizadora da marca #FichaLimpaRS, usada no material informativo para divulgar a importância do projeto.

O presidente da FECOMÉRCIO-RS, Luiz Carlos Bohn, fez questão de estar presente na cerimônia, enfatizando em sua fala a importância da lei Ficha Limpa RS para resgatar o princípio de moralidade na administração pública, parabenizando a deputada Zilá pela iniciativa.
 Salientando que ética, moral e transparência são pilares da boa política, o governador José Ivo Sartori cumprimentou a autora do Ficha Limpa RS, deputada Zilá, pela persistência na provação da nova legislação, que tramitou por cinco anos na Assembleia Legislativa.

Zilá argumentou também sem seu pronunciamento que o Ficha Limpa RS tonou-se lei porque o governador Sartori acredita que medidas como esta são importantes e podem auxiliar o Estado, lembrando do apoio que teve do Líder do Governo na ALRS, deputado Alexandre Postal, para aprovação por unanimidade do texto.

Participaram também da cerimônia de sanção do projeto o secretário Comunicação do Estado, Cléber Bevegnú, os deputados estaduais: Gilmar Sossella (PDT), Liziane Bayer (PSB), Sérgio Turra (PP) e Gabriel Souza (PMDB);  o Conselheiro Substituto do TCE, Renato Azeredo; representantes do PSDB/RS; da Juventude Tucana; vereadores; servidores públicos; advogados e amigos da deputada Zilá.

Editado por: Edison Franco.

PRINCÍPIOS E VALORES PARA UM NOVO BRASIL

Contribuição do PSDB para tirar o   Brasil da crise.ASIL

Após a reunião da Executiva Nacional do partido, foi elaborada uma carta com 15 pontos que deverão nortear o apoio da legenda a um possível governo do vice-presidente da República, Michel Temer. O documento, intitulado “Princípios e valores para um novo Brasil”, estabelece as condições do PSDB para apoiar o futuro governo. A primeira delas exige o combate irrestrito à corrupção e o apoio às investigações da Operação Lava Jato, garantindo independência à Polícia Federal e ao Ministério Público.

O PSDB espera ainda do governo Temer um compromisso com a adoção de algumas medidas, como a realização imediata de uma reforma política; a renovação das práticas políticas e a profissionalização do Estado; a manutenção e a qualificação dos programas sociais, com redução da desigualdade e promoção de oportunidades; a melhor aplicação dos recursos públicos em setores como a saúde, educação e segurança pública; e o comprometimento com a responsabilidade fiscal, prática abandonada pelo governo da presidente Dilma Rousseff.

1). Combate irrestrito à corrupção

É imperativo que o novo governo assegure expressamente que todas as investigações em curso – em especial as empreendidas no âmbito da Operação Lava Jato com foco no combate à corrupção – terão continuidade, sem serem submetidas a constrangimentos de quaisquer naturezas. Também estará garantida a independência funcional dos órgãos de controle externo e interno, como CGU e TCU, e de investigação e persecução criminais, como a Polícia Federal e o Ministério Público.

2). Reforma política imediata

Defendemos a realização de uma imediata reforma política que busque garantir máxima legitimidade e representatividade aos eleitos, que tenha como uma das prioridades a imposição de cláusula de desempenho eleitoral mínimo para o funcionamento dos partidos políticos, além da adoção do voto distrital misto e do fim das coligações proporcionais. Defendemos também mais rigor da Lei das Inelegibilidades e da Lei da Ficha Limpa. Devemos criar as bases de um novo sistema político para que possamos voltar a discutir a implementação do parlamentarismo no Brasil.

3). Renovação das práticas políticas e profissionalização do Estado

O novo governo deve estar comprometido com o combate incessante ao fisiologismo e à ocupação do Estado por pessoas sem critérios de competência. Ministérios e cargos comissionados devem ser expressivamente reduzidos. Por outro lado, as carreiras típicas de Estado e os gestores públicos devem ser valorizados. Os cargos na administração devem ser preenchidos com base na estrita observância à qualificação técnica do indicado, tendo sempre como norma a busca pela maior eficiência no uso do recurso público e a promoção da meritocracia na administração pública, inclusive em empresas estatais, agências reguladoras e fundos de pensão. As ações do Estado devem ganhar transparência e sujeitarem-se ao escrutínio e à fiscalização da sociedade.

4). Manutenção e qualificação dos programas sociais, com redução da desigualdade e promoção de oportunidades

Numa situação de crise aguda como a atual, deve estar garantida a manutenção e a ampliação dos programas sociais que se direcionam para os segmentos mais vulneráveis e de menor renda da população, em especial o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida, o Pronatec, o Fies e o Prouni. Adicionalmente, os programas sociais precisam ter como foco a melhoria da educação e a promoção de oportunidades iguais para todos os cidadãos, com vistas a diminuir sua dependência em relação ao Estado. Neste sentido, especial atenção deve ser dedicada às mulheres, aos jovens e às pessoas com deficiência. Nenhum resultado, porém, será satisfatório sem que o país obtenha a retomada do crescimento econômico, com ênfase na geração de empregos.

5). Revisão dos subsídios fiscais para fomentar o crescimento

É necessária a reformulação da política de subsídios, renúncias fiscais e financiamentos patrocinada por bancos públicos e agências de fomento. Os subsídios financeiros e creditícios precisam passar por rigorosa revisão e as linhas de crédito de bancos públicos, em especial do BNDES, devem ser conduzidas com absoluta transparência. A prioridade deve ser dada a projetos de elevado retorno social, em especial projetos com maior capacidade de geração de empregos nas seguintes áreas: saúde, educação, saneamento, segurança, mobilidade urbana e tecnologia.

6). Responsabilidade fiscal

Um governo comprometido em cuidar bem do dinheiro dos contribuintes não pode gastar mais do que arrecada e deve ter compromisso com o equilíbrio das contas públicas. O Executivo deverá apresentar, em no máximo 30 dias, um conjunto de medidas para a recuperação do equilíbrio das contas públicas que sinalize o controle do crescimento da dívida pública até 2018. É, também, imprescindível a promoção de reformas que garantam a sustentabilidade do nosso sistema de previdência social.

7). Combate rigoroso à inflação, preservando o poder de compra dos salários

A inflação deve ser tratada com tolerância zero, para o que é fundamental o auxílio da política fiscal (controle de gastos públicos), de forma a reduzir o papel das taxas de juros no controle da inflação.

8). Simplificar o sistema tributário, torná-lo mais justo e progressivo

Deve-se buscar a unificação de tributos e a redistribuição mais justa da carga. O Executivo deve apresentar uma proposta de simplificação radical da carga tributária e iniciativas para aumentar a progressividade e a justiça tributária na cobrança de impostos. Qualquer medida nesta área deve ser a mais horizontal e equilibrada possível.

9). Reformas para a produtividade

É imperativo que o novo governo proponha, em regime de urgência, uma agenda de reformas estruturais que criem condições para que o Brasil volte a ser um país competitivo, com melhores condições de gerar emprego, renda e bem-estar para as pessoas, e com equilíbrio nas contas públicas. E, ainda, recupere as agências regulatórias por meio de gestão profissional que busque de forma equilibrada o interesse da sociedade e o aumento significativo do investimento em infraestrutura, baseado num programa consistente de privatizações, concessões e PPPs. Estes serão os motores para a retomada do crescimento, para o fortalecimento da indústria, da agricultura, dos serviços e do comércio, as premissas para a melhoria das condições de vida e o aumento da produtividade no país.

10). Maior abertura e integração do Brasil com o mundo

Para recuperar seu papel no concerto das nações, o país precisa reorientar sua política externa e comercial de maneira enérgica para que possa se reintegrar à economia global e ampliar as oportunidades de empresas e de cidadãos brasileiros. Nossa diplomacia deve se guiar pelo interesse nacional e não por ideologias.

11). Sustentabilidade em prática

O Brasil tem condições de liderar a agenda global da sustentabilidade, começando por ampliar e inserir mecanismos de adaptação e mitigação aos efeitos da mudança climática em todas as políticas públicas. É imperativo também que o país acelere a consecução das metas de redução de emissões de gases de efeito estufa estabelecidas no Acordo de Paris.

12). Reformulação das políticas de segurança pública

A segurança pública deve ser objeto de trabalho integrado das polícias, de modernização das formas de combate ao crime organizado, de uma política adequada de enfrentamento à questão das drogas e de maior proteção de nossas fronteiras, com vistas a reprimir o tráfico de armas e entorpecentes, capitaneados pelo governo federal.

13). Educação para a cidadania

Os recursos disponíveis precisam ser mais bem aplicados, a começar pelo apoio a estados e municípios que cumprirem metas rigorosas de cobertura e melhoria da qualidade e equidade nos sistemas de ensino, associado a um amplo programa de formação e valorização de professores, com ênfase na meritocracia. Uma das primeiras tarefas do novo governo é redefinir as novas bases curriculares, para que realcem a cidadania e efetivamente contemplem saberes que abram portas para crianças e jovens. A educação deve estar voltada ao desenvolvimento humano e ao trabalho.

14). Mais saúde para salvar vidas

A atuação do Estado na saúde deve estar voltada a salvar e melhorar a vida dos brasileiros, e não a remediar arranjos político-partidários. É preciso aumentar a eficiência e a sustentabilidade financeira do sistema, que hoje desperdiça recursos. Com sua base de financiamento cada vez mais reduzida, o sistema público tem que dar prioridade aos mais pobres. O primeiro passo deve ser ampliar a atenção básica com medidas estruturantes.

15). Nação solidária: mais autonomia para estados e municípios

Defendemos que a relação entre União, estados e municípios seja mais equilibrada, pondo fim a uma política marcada pela subserviência e pela troca de favores. É urgente a definição de um novo pacto federativo que fortaleça e aumente a autonomia de estados e municípios, para que possam gerir melhor os bens públicos, aplicar melhor os recursos e, desta maneira, fazer aquilo que de fato devem fazer: cuidar melhor das pessoas. É imperativo que o governo federal lidere este pacto, inclusive para superar impasses como os que hoje se encontram pendentes de decisão do Supremo Tribunal Federal.

Editado por: Edison Franco – Fonte PSDB Nacional.

“A organização criminosa”, análise do ITV.

Desde que o mensalão se tornou conhecido, foi sendo revelado que uma organização criminosa se apossara do aparato estatal brasileiro. Lá se vão 11 anos e o que foi sendo descoberto desde então apenas fez confirmar que os tentáculos estendiam-se por todos os nichos de poder, no maior esquema de corrupção que já se teve notícia no país.

A denúncia apresentada ontem pelo procurador-geral da República dá contornos definitivos ao esquema montado desde que o PT ascendeu ao poder. Rodrigo Janot pediu ao Supremo Tribunal Federal que investigue a participação do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva no esquema criminoso que vem assaltando os cofres públicos nestes últimos anos. Aceito o pedido, o passo seguinte é torná-lo réu.

A manifestação encaminhada por Janot ao STF resume com perfeição a percepção geral do papel de Lula na história do petrolão: “Pelo panorama dos esquemas probatórios colhidos até aqui (…), essa organização criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse”.
No mensalão, Lula notabilizou-se por seus “eu não sabia” e por sua manifestação pública, feita em agosto de 2005, de que fora “traído” e de que o PT devia “desculpas ao povo brasileiro”. Fora da presidência, mudou de ideia e disse que iria dedicar-se a provar que o esquema criminoso condenado pelo Supremo fora uma “farsa”. Nunca fez nada a respeito. Pelo contrário.

De lá para cá, Lula e o PT dedicaram-se a aprofundar a depredação do Estado brasileiro, culminando com a destruição da maior empresa do país, a Petrobras, com a implosão das contas públicas e com a falência da economia nacional. Como antevira Delúbio Soares, após tudo o que se viu ao longo das gestões Lula e Dilma, o mensalão virou piada de salão diante do arrojo do petrolão.
Ontem a PGR foi além da denúncia ao ex-presidente. Quer que Lula seja investigado por influenciar, “em articulações espúrias”, o andamento da Operação Lava Jato, como quando tentou impedir que Nestor Cerveró fizesse acordo de delação premiada para revelar o que conheceu em sua passagem pela diretoria da Petrobras. O ex-presidente também pode tornar-se réu na investigação que está sendo chamada, convenientemente, de “quadrilhão”.
Janot pediu, ainda, ao STF autorização para investigar a participação da presidente Dilma Rousseff em tentativas de barrar as investigações desenvolvidas no âmbito da Operação Lava Jato, incluindo a indicação de um ministro para facilitar a vida de empreiteiros no Superior Tribunal de Justiça e a nomeação de Lula como ministro de Estado para poupá-lo dos rigores de Curitiba.

A lista de denunciados por Rodrigo Janot ontem é extensa e abrange quase um ministério inteiro. Dela constam atuais titulares da Esplanada – como Jaques Wagner, Ricardo Berzoini, Edinho Silva e Giles Azevedo, além de José Eduardo Cardozo, contra quem a PGR pede abertura de inquérito – e ex-ministros e antigos personagens do primeiro escalão petista, como Antonio Palocci, Erenice Guerra, Silas Rondeau, Sergio Gabrielli e Paulo Okamoto.

Como se percebe, a sucessão de Lula por Dilma no mais alto cargo da República e a transição das equipes ministeriais que se sobrevieram significou a permanência e a perpetuação do esquema criminoso que se avolumou com a ascensão do PT ao poder federal. Dentro de mais alguns poucos dias, o comando do país será mudado, mas as investigações sobre a organização criminosa denunciada por Rodrigo Janot, e sua futura punição, não podem afastar-se um milímetro do rumo que vêm seguindo.

AÉCIO NEVES, EM JUIZ DE FORA, MG.

O Brasil tem hoje 60 milhões de pessoas inadimplentes com prestações atrasadas. O desemprego para os mais jovens ultrapassará 25% para aqueles que têm até 24 anos. A inflação continua sem controle. Nas regiões metropolitanas já chegou em torno de 15%. A grande verdade é que aqueles que tiveram, no período de governo do PT, alguma ascensão social em razão de várias medidas - e a principal delas foi a estabilidade alcançada no governo anterior - retornarão para a condição anterior, só que em um cenário muito pior, com inflação, com desemprego, com juros na estratosfera e sem perspectiva de retomada do crescimento. O meu sentimento pessoal, como presidente nacional do PSDB, é que o governo do PT acabou. Esse é o lado bom da história.

Não temos aqui, nenhum de nós, a bola de cristal para saber o que nos espera daqui a dois meses, com a instalação do processo de impeachment, o que nos espera daqui a um, dois ou três anos, quando estão marcadas as eleições presidenciais. Não depende de nós. Depende de um resultado ou desfecho desse processo que aí está. Não depende apenas de nós. Mas de nós depende mostrarmos, cada vez mais, que estamos unidos. Temos a melhor proposta, o melhor projeto para esse país, e temos aquilo que faltam àqueles que hoje governam o Brasil: falta a eles a credibilidade, que temos de sobra para apontar um novo e virtuoso caminho de recuperação da nacionalidade, do orgulho de ser brasileiro, da confiança na nossa capacidade de fazer esse país voltar a crescer.

Aécio Neves, em Juiz de Fora, onde participou de um encontro com lideranças do PSDB de Minas Gerais. 04/12/2015.

Editado por: Edison Franco.

O ESTADO E A RESPONSABILIDADE FISCAL: UMA QUESTÃO CULTURAL, POR YEDA CRUSIUS

 A “tempestade perfeita” que vive o Rio Grande do Sul neste início de mandato é o espelho da mesma crise que vive o Brasil no chamado “Dilma II”: os governos gastaram muito mais do que seu tamanho, medido por suas receitas e funções, permitia. Seja por quais motivos forem, o fato é que houve, sim, imprudência e irresponsabilidade fiscal. Agora, a conta chegou na forma de desemprego, recessão, inflação, endividamento crescente e a incapacidade de o Estado honrar seus compromissos. É bem verdade que, ao gastarem mais do que arrecadaram, os governos tiveram para tal a chancela explícita de algumas classes cujas rendas dependem do Tesouro. A conta, porém, e como sempre, será paga por todos nós. Ou melhor, por quase todos, pois há entre os atores econômicos, sociais e/ou políticos, aqueles que lucram com as crises. O exemplo mais recente desse “acordo entre partes” é o uso dos depósitos judiciais, última fonte para pagar o mínimo do dia a dia, estando as demais esgotadas. Neste ano, 2015, pagar-se-á mais em juros pelo uso desses depósitos do que o próprio volume que deles se pode utilizar o atual governo. Pelo longo período de governos que gastaram mais do que arrecadaram, é fácil ver quem ganha. É fácil, também, ver quem perde.

 O Rio Grande quebrou. O Brasil quebrou. A crise assim aberta exige que as autoridades encontrem uma saída para a situação. Essa saída existe. Ela, a saída, que outra coisa não é senão o Estado desejado, requer profundas e óbvias transformações, a serem feitas necessariamente de modo pacífico e democrático, como está a pedir a “voz das ruas”. A base para a repetição desse tipo de crise é essencialmente cultural. Deriva de uma particular visão da natureza do Estado, de suas funções e sustentação. Tudo começa, portanto, por uma mudança que transforme a cultura que baseia as decisões de sempre à nova cultura, já presente graças à liberdade das manifestações de rua, com um rotundo não à corrupção e à ineficiência do Estado. Assumir a responsabilidade de conduzir essa transição entre a nova e a velha cultura é o grande desafio.

 No nosso governo, fizemos o ajuste com o objetivo de permitir aos gaúchos alcançarem no futuro, sem rupturas, a situação de outros Estados, como São Paulo, que conseguiram sustentar uma trajetória de crescimento qualificando os serviços públicos e realizando os novos investimentos necessários da era moderna. Trabalhamos para que o Estado voltasse a ter melhor qualidade de vida, sempre com total transparência – o que incomoda os da velha cultura, a do “nós e eles” tão ultrapassada – e com a convicção de que a poucos interessa uma crise das finanças públicas estaduais. Ela não serve às crescentes demandas por serviços públicos, não serve aos setores produtivos e não serve aos bons servidores públicos. Imperioso lembrar que, pagas em 2007 e 2008 as muitas dívidas herdadas, com o Orçamento sem déficit de 2009 iniciamos uma recuperação responsável de investimentos sem descuidar do compromisso com a ampliação dos serviços que a população necessitava. Crescemos e distribuímos.

 Foi uma difícil conquista, mas viu-se que é muito fácil desmanchá-la! As consequências estão visíveis, evidenciando o contraste entre as duas culturas: a antiga, do Estado gastador e ineficiente, e a nova, da responsabilidade fiscal. O Déficit Zero, devido à crise aberta das finanças públicas, vai sendo compreendido como uma conquista do povo gaúcho, e não apenas uma opção ideológica de um partido ou o capricho de algum governo. A sociedade está cada vez mais consciente de quem é que, efetivamente, paga a conta: não é o governo, nem o partido político que está no poder. É ela mesma.

 A saída para toda essa situação crítica existe, mas precisa ser entendida como um processo longo, fruto de uma escolha e de uma decisão coletivas. As experiências estão aí, registradas, com seus erros e acertos, à disposição para lastrear a construção de um projeto de futuro a ser compartilhado e priorizado por todos os governantes. Quem ganhará será a sociedade gaúcha.

 Com o propósito de contribuir para o debate sobre a retomada do desenvolvimento do Estado, ZH solicitou a lideranças empresariais, sindicais e políticas artigos analíticos e propositivos a partir da seguinte questão: O Rio Grande tem saída? Como? A série, iniciada em junho com opiniões de representantes de entidades empresariais, teve continuidade em julho com sindicalistas e lideranças classistas e em agosto com parlamentares. Em setembro, é a vez de governantes.

 Yeda Crusius *Governadora do Estado de 2007 a 2010- 23/09/2015 Zero Hora | Artigo | p. 21.

 Editado por: Edison Franco.

SERGIO RODRIGO COLLA É O NOVO PRESIDENTE DO PSDB DE SANTA ROSA

Fonte:Jornal Noroeste edição de sexta feira dia 11/09/2015.

Editado por: Edison Franco.