GOVERNADORA FIXA O DIA 1º DE JULHO PARA INÍCIO DO AJUSTAR RS

Programa prevê que dívidas de ICMS vencidas até dezembro de 2009 possam ser pagas com 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária

A governadora Yeda Crusius determinou que o Programa de Refinanciamento de Débitos com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Ajustar-RS, que prevê o ajuste de dívidas de ICMS, seja executado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) a partir do dia 1º de julho, estendendo-se até 31 de agosto. O Programa especial busca reduzir o passivo que hoje é de quase R$ 30 bilhões com o tributo. A meta é arrecadar até R$ 1,2 bilhão. A medida, que estará publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (21), foi tomada pela governadora durante reunião neste final de semana com o secretário Ricardo Englert, da Fazenda. Os contribuintes que quiserem quitar suas pendências financeiras, deverão procurar as repartições da Sefaz ou realizar a adesão pelo site http://www.sefaz.rs.gov.br/

O Programa, estacou a governadora, dá seguimento a medida adotada pelo Governo do Estado que adequou os juros das dívidas tributárias ao cenário econômico atual. “Estamos viabilizando empresas que estavam com dívidas com a Fazenda”, disse a governadora. "É o novo jeito de governar que apresenta realizações concretas. Com o ajuste fiscal, o Estado está oferecendo serviços públicos melhores. Reinventamos práticas e processos da gestão pública, quebramos paradigmas, superamos crises e criamos as condições necessárias para recolocar o Estado no caminho do desenvolvimento”, completou Yeda Crusius.

Prazo para pagamento será de 120 meses

O programa prevê que dívidas de ICMS vencidas até dezembro de 2009 possam ser pagas com 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária. Além disso, para pagamentos à vista, há um desconto de 50% sobre o valor da multa que vai diminuindo conforme o número de parcelas que o contribuinte utilizar para regularizar o débito.

O prazo para pagamento será de 120 meses. Atualmente 70% da dívida ativa, avaliada em R$ 25,3 bilhões, é composta por juros e correção. Esta proporção foi agravada pela atualização monetária, que seguiu até 2009 a UPF (corrigida pelo IPC-A) mais 1% ao mês. A partir de janeiro a correção segue a Selic (taxa básica de juros). O Ajustar-RS prevê, ainda, que o percentual de honorários advocatícios cairá de 10% para 5%, incidindo apenas no saldo após a renegociação.

O secretário da Fazenda, Ricardo Englert, disse que o programa vai auxiliar os empresários do Estado nesse momento de recuperação da economia, após a crise mundial ocorrida no ano passado que causou um aumento na inadimplência entre os contribuintes gaúchos. Ele alertou que para participar do programa os contribuintes precisam pagar em dia o ICMS atual. A medida foi apresentada e validada em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que se realizou em março em Boa Vista (RR).

Parcelamento de valores de multas:

Desconto: 50%  Pagamento À vista

                  40% Até 12 parcelas
                  30% De 13 a 24 parcelas
                  20% De 25 a 36 parcelas
                  Nenhum De 37 até 120 parcelas
Fonte: Sefaz - Deise Mietlicki e Paulo Ricardo Fontoura -Jornalistas - Em 20/6/2010.
Postado por Edison Franco.