A Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa irá reapresentar o projeto de Lei de Incentivo à Saúde. A proposta foi apresentada por Nelson Marchezan Júnior (PSDB), em 2009, e arquivada quando ele assumiu na Câmara dos Deputados. Marchezan também irá protocolar, nos próximos dias, projeto semelhante em Brasília.
Pela proposta, assim como ocorre nas leis de Incentivo à Cultura e da Solidariedade, ao invés de recolher o ICMS, as empresas poderão destinar parte de seus impostos para projetos focados em saúde básica e atendimento especializado.
A empresa poderá compensar até 100% do valor aplicado no projeto de saúde com o ICMS a recolher. O valor será discriminado em Guia de Informação e Apuração (GIA), observados os limites de desconto mensal de acordo com a soma dos saldos devedores da empresa do período imediatamente anterior ao da apropriação.
Fonte: Gabinete do Deputado Federal Nelson Marchezan Jr. | Fones: (61) 3215-5368 / (51) 9505-4545 | www.marchezan.com.br | twitter.com/Marchezan
Editado por: Edison Franco.
Nenhum comentário:
Postar um comentário