GOVERNADOR SANCIONA FICHA LIMPA RS PARA CARGOS PÚBLICOS.

Governador sanciona Ficha Limpa RS para cargos públicos

Em cerimônia no Palácio Piratini ao final da tarde desta quarta-feira (18), o governador José Ivo Sartori sancionou o projeto de Lei Complementar 249/2012, que veda a nomeação para cargos públicos de pessoas consideradas ficha sujas conforme os critérios da Lei Complementar Federal nº 135, de 4 de junho de 2010, Lei da Ficha Limpa Federal. De autoria da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), a matéria atinge cargos efetivos, em comissão ou com gratificação de função, abrangendo cargos de chefia, Secretário de Estado, Secretário-Adjunto, Procurador-Geral de Justiça, Procurador-Geral do Estado, Defensor Público Geral, Presidentes, Superintendentes e Diretores de órgãos da administração pública direta e indireta, fundacional, autarquias e agências reguladoras estaduais. 

O texto tramitou vagarosamente por cinco anos na Assembleia Legislativa do RS até ser aprovado por unanimidade em sessão plenária no dia 19 de abril deste ano. Para a deputada Zilá, o momento para a aprovação não poderia ser melhor. 

“A crise política, econômica e ética que se agrava a cada dia, quase sempre, tem origem na má administração, no descaso com a probidade administrativa e na impunidade. Na busca de um país melhor, o cidadão clama por políticos que honrem o voto do povo e que tenham sua fórmula de governar pautada na ética. Tudo isto me inspirou a apresentar esta proposta tornando mais rígidos os critérios exigíveis para quem pretende se candidatar a um cargo público no RS”, argumenta Zilá.

Em seu pronunciamento Zilá também fez questão de agradecer a todos que de alguma forma contribuíram para que este projeto se tornasse lei, citando em especial sua família, no ato representada por sua filha Márcia Breitenbach e seus netos Giula e Benício, a equipe de assessores que sempre a incentivou e acreditou na proposta, junto com os assessores da Bancada do PSDB na ALRS e a Agência Critério, que foi a idealizadora da marca #FichaLimpaRS, usada no material informativo para divulgar a importância do projeto.

O presidente da FECOMÉRCIO-RS, Luiz Carlos Bohn, fez questão de estar presente na cerimônia, enfatizando em sua fala a importância da lei Ficha Limpa RS para resgatar o princípio de moralidade na administração pública, parabenizando a deputada Zilá pela iniciativa.
 Salientando que ética, moral e transparência são pilares da boa política, o governador José Ivo Sartori cumprimentou a autora do Ficha Limpa RS, deputada Zilá, pela persistência na provação da nova legislação, que tramitou por cinco anos na Assembleia Legislativa.

Zilá argumentou também sem seu pronunciamento que o Ficha Limpa RS tonou-se lei porque o governador Sartori acredita que medidas como esta são importantes e podem auxiliar o Estado, lembrando do apoio que teve do Líder do Governo na ALRS, deputado Alexandre Postal, para aprovação por unanimidade do texto.

Participaram também da cerimônia de sanção do projeto o secretário Comunicação do Estado, Cléber Bevegnú, os deputados estaduais: Gilmar Sossella (PDT), Liziane Bayer (PSB), Sérgio Turra (PP) e Gabriel Souza (PMDB);  o Conselheiro Substituto do TCE, Renato Azeredo; representantes do PSDB/RS; da Juventude Tucana; vereadores; servidores públicos; advogados e amigos da deputada Zilá.

Editado por: Edison Franco.

PRINCÍPIOS E VALORES PARA UM NOVO BRASIL

Contribuição do PSDB para tirar o   Brasil da crise.ASIL

Após a reunião da Executiva Nacional do partido, foi elaborada uma carta com 15 pontos que deverão nortear o apoio da legenda a um possível governo do vice-presidente da República, Michel Temer. O documento, intitulado “Princípios e valores para um novo Brasil”, estabelece as condições do PSDB para apoiar o futuro governo. A primeira delas exige o combate irrestrito à corrupção e o apoio às investigações da Operação Lava Jato, garantindo independência à Polícia Federal e ao Ministério Público.

O PSDB espera ainda do governo Temer um compromisso com a adoção de algumas medidas, como a realização imediata de uma reforma política; a renovação das práticas políticas e a profissionalização do Estado; a manutenção e a qualificação dos programas sociais, com redução da desigualdade e promoção de oportunidades; a melhor aplicação dos recursos públicos em setores como a saúde, educação e segurança pública; e o comprometimento com a responsabilidade fiscal, prática abandonada pelo governo da presidente Dilma Rousseff.

1). Combate irrestrito à corrupção

É imperativo que o novo governo assegure expressamente que todas as investigações em curso – em especial as empreendidas no âmbito da Operação Lava Jato com foco no combate à corrupção – terão continuidade, sem serem submetidas a constrangimentos de quaisquer naturezas. Também estará garantida a independência funcional dos órgãos de controle externo e interno, como CGU e TCU, e de investigação e persecução criminais, como a Polícia Federal e o Ministério Público.

2). Reforma política imediata

Defendemos a realização de uma imediata reforma política que busque garantir máxima legitimidade e representatividade aos eleitos, que tenha como uma das prioridades a imposição de cláusula de desempenho eleitoral mínimo para o funcionamento dos partidos políticos, além da adoção do voto distrital misto e do fim das coligações proporcionais. Defendemos também mais rigor da Lei das Inelegibilidades e da Lei da Ficha Limpa. Devemos criar as bases de um novo sistema político para que possamos voltar a discutir a implementação do parlamentarismo no Brasil.

3). Renovação das práticas políticas e profissionalização do Estado

O novo governo deve estar comprometido com o combate incessante ao fisiologismo e à ocupação do Estado por pessoas sem critérios de competência. Ministérios e cargos comissionados devem ser expressivamente reduzidos. Por outro lado, as carreiras típicas de Estado e os gestores públicos devem ser valorizados. Os cargos na administração devem ser preenchidos com base na estrita observância à qualificação técnica do indicado, tendo sempre como norma a busca pela maior eficiência no uso do recurso público e a promoção da meritocracia na administração pública, inclusive em empresas estatais, agências reguladoras e fundos de pensão. As ações do Estado devem ganhar transparência e sujeitarem-se ao escrutínio e à fiscalização da sociedade.

4). Manutenção e qualificação dos programas sociais, com redução da desigualdade e promoção de oportunidades

Numa situação de crise aguda como a atual, deve estar garantida a manutenção e a ampliação dos programas sociais que se direcionam para os segmentos mais vulneráveis e de menor renda da população, em especial o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida, o Pronatec, o Fies e o Prouni. Adicionalmente, os programas sociais precisam ter como foco a melhoria da educação e a promoção de oportunidades iguais para todos os cidadãos, com vistas a diminuir sua dependência em relação ao Estado. Neste sentido, especial atenção deve ser dedicada às mulheres, aos jovens e às pessoas com deficiência. Nenhum resultado, porém, será satisfatório sem que o país obtenha a retomada do crescimento econômico, com ênfase na geração de empregos.

5). Revisão dos subsídios fiscais para fomentar o crescimento

É necessária a reformulação da política de subsídios, renúncias fiscais e financiamentos patrocinada por bancos públicos e agências de fomento. Os subsídios financeiros e creditícios precisam passar por rigorosa revisão e as linhas de crédito de bancos públicos, em especial do BNDES, devem ser conduzidas com absoluta transparência. A prioridade deve ser dada a projetos de elevado retorno social, em especial projetos com maior capacidade de geração de empregos nas seguintes áreas: saúde, educação, saneamento, segurança, mobilidade urbana e tecnologia.

6). Responsabilidade fiscal

Um governo comprometido em cuidar bem do dinheiro dos contribuintes não pode gastar mais do que arrecada e deve ter compromisso com o equilíbrio das contas públicas. O Executivo deverá apresentar, em no máximo 30 dias, um conjunto de medidas para a recuperação do equilíbrio das contas públicas que sinalize o controle do crescimento da dívida pública até 2018. É, também, imprescindível a promoção de reformas que garantam a sustentabilidade do nosso sistema de previdência social.

7). Combate rigoroso à inflação, preservando o poder de compra dos salários

A inflação deve ser tratada com tolerância zero, para o que é fundamental o auxílio da política fiscal (controle de gastos públicos), de forma a reduzir o papel das taxas de juros no controle da inflação.

8). Simplificar o sistema tributário, torná-lo mais justo e progressivo

Deve-se buscar a unificação de tributos e a redistribuição mais justa da carga. O Executivo deve apresentar uma proposta de simplificação radical da carga tributária e iniciativas para aumentar a progressividade e a justiça tributária na cobrança de impostos. Qualquer medida nesta área deve ser a mais horizontal e equilibrada possível.

9). Reformas para a produtividade

É imperativo que o novo governo proponha, em regime de urgência, uma agenda de reformas estruturais que criem condições para que o Brasil volte a ser um país competitivo, com melhores condições de gerar emprego, renda e bem-estar para as pessoas, e com equilíbrio nas contas públicas. E, ainda, recupere as agências regulatórias por meio de gestão profissional que busque de forma equilibrada o interesse da sociedade e o aumento significativo do investimento em infraestrutura, baseado num programa consistente de privatizações, concessões e PPPs. Estes serão os motores para a retomada do crescimento, para o fortalecimento da indústria, da agricultura, dos serviços e do comércio, as premissas para a melhoria das condições de vida e o aumento da produtividade no país.

10). Maior abertura e integração do Brasil com o mundo

Para recuperar seu papel no concerto das nações, o país precisa reorientar sua política externa e comercial de maneira enérgica para que possa se reintegrar à economia global e ampliar as oportunidades de empresas e de cidadãos brasileiros. Nossa diplomacia deve se guiar pelo interesse nacional e não por ideologias.

11). Sustentabilidade em prática

O Brasil tem condições de liderar a agenda global da sustentabilidade, começando por ampliar e inserir mecanismos de adaptação e mitigação aos efeitos da mudança climática em todas as políticas públicas. É imperativo também que o país acelere a consecução das metas de redução de emissões de gases de efeito estufa estabelecidas no Acordo de Paris.

12). Reformulação das políticas de segurança pública

A segurança pública deve ser objeto de trabalho integrado das polícias, de modernização das formas de combate ao crime organizado, de uma política adequada de enfrentamento à questão das drogas e de maior proteção de nossas fronteiras, com vistas a reprimir o tráfico de armas e entorpecentes, capitaneados pelo governo federal.

13). Educação para a cidadania

Os recursos disponíveis precisam ser mais bem aplicados, a começar pelo apoio a estados e municípios que cumprirem metas rigorosas de cobertura e melhoria da qualidade e equidade nos sistemas de ensino, associado a um amplo programa de formação e valorização de professores, com ênfase na meritocracia. Uma das primeiras tarefas do novo governo é redefinir as novas bases curriculares, para que realcem a cidadania e efetivamente contemplem saberes que abram portas para crianças e jovens. A educação deve estar voltada ao desenvolvimento humano e ao trabalho.

14). Mais saúde para salvar vidas

A atuação do Estado na saúde deve estar voltada a salvar e melhorar a vida dos brasileiros, e não a remediar arranjos político-partidários. É preciso aumentar a eficiência e a sustentabilidade financeira do sistema, que hoje desperdiça recursos. Com sua base de financiamento cada vez mais reduzida, o sistema público tem que dar prioridade aos mais pobres. O primeiro passo deve ser ampliar a atenção básica com medidas estruturantes.

15). Nação solidária: mais autonomia para estados e municípios

Defendemos que a relação entre União, estados e municípios seja mais equilibrada, pondo fim a uma política marcada pela subserviência e pela troca de favores. É urgente a definição de um novo pacto federativo que fortaleça e aumente a autonomia de estados e municípios, para que possam gerir melhor os bens públicos, aplicar melhor os recursos e, desta maneira, fazer aquilo que de fato devem fazer: cuidar melhor das pessoas. É imperativo que o governo federal lidere este pacto, inclusive para superar impasses como os que hoje se encontram pendentes de decisão do Supremo Tribunal Federal.

Editado por: Edison Franco – Fonte PSDB Nacional.

“A organização criminosa”, análise do ITV.

Desde que o mensalão se tornou conhecido, foi sendo revelado que uma organização criminosa se apossara do aparato estatal brasileiro. Lá se vão 11 anos e o que foi sendo descoberto desde então apenas fez confirmar que os tentáculos estendiam-se por todos os nichos de poder, no maior esquema de corrupção que já se teve notícia no país.

A denúncia apresentada ontem pelo procurador-geral da República dá contornos definitivos ao esquema montado desde que o PT ascendeu ao poder. Rodrigo Janot pediu ao Supremo Tribunal Federal que investigue a participação do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva no esquema criminoso que vem assaltando os cofres públicos nestes últimos anos. Aceito o pedido, o passo seguinte é torná-lo réu.

A manifestação encaminhada por Janot ao STF resume com perfeição a percepção geral do papel de Lula na história do petrolão: “Pelo panorama dos esquemas probatórios colhidos até aqui (…), essa organização criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse”.
No mensalão, Lula notabilizou-se por seus “eu não sabia” e por sua manifestação pública, feita em agosto de 2005, de que fora “traído” e de que o PT devia “desculpas ao povo brasileiro”. Fora da presidência, mudou de ideia e disse que iria dedicar-se a provar que o esquema criminoso condenado pelo Supremo fora uma “farsa”. Nunca fez nada a respeito. Pelo contrário.

De lá para cá, Lula e o PT dedicaram-se a aprofundar a depredação do Estado brasileiro, culminando com a destruição da maior empresa do país, a Petrobras, com a implosão das contas públicas e com a falência da economia nacional. Como antevira Delúbio Soares, após tudo o que se viu ao longo das gestões Lula e Dilma, o mensalão virou piada de salão diante do arrojo do petrolão.
Ontem a PGR foi além da denúncia ao ex-presidente. Quer que Lula seja investigado por influenciar, “em articulações espúrias”, o andamento da Operação Lava Jato, como quando tentou impedir que Nestor Cerveró fizesse acordo de delação premiada para revelar o que conheceu em sua passagem pela diretoria da Petrobras. O ex-presidente também pode tornar-se réu na investigação que está sendo chamada, convenientemente, de “quadrilhão”.
Janot pediu, ainda, ao STF autorização para investigar a participação da presidente Dilma Rousseff em tentativas de barrar as investigações desenvolvidas no âmbito da Operação Lava Jato, incluindo a indicação de um ministro para facilitar a vida de empreiteiros no Superior Tribunal de Justiça e a nomeação de Lula como ministro de Estado para poupá-lo dos rigores de Curitiba.

A lista de denunciados por Rodrigo Janot ontem é extensa e abrange quase um ministério inteiro. Dela constam atuais titulares da Esplanada – como Jaques Wagner, Ricardo Berzoini, Edinho Silva e Giles Azevedo, além de José Eduardo Cardozo, contra quem a PGR pede abertura de inquérito – e ex-ministros e antigos personagens do primeiro escalão petista, como Antonio Palocci, Erenice Guerra, Silas Rondeau, Sergio Gabrielli e Paulo Okamoto.

Como se percebe, a sucessão de Lula por Dilma no mais alto cargo da República e a transição das equipes ministeriais que se sobrevieram significou a permanência e a perpetuação do esquema criminoso que se avolumou com a ascensão do PT ao poder federal. Dentro de mais alguns poucos dias, o comando do país será mudado, mas as investigações sobre a organização criminosa denunciada por Rodrigo Janot, e sua futura punição, não podem afastar-se um milímetro do rumo que vêm seguindo.