Fim de
1993. Fernando Henrique Cardoso explica as medidas para controlar a inflação
que foi tomada em 1994. TV Globo/G1
O governo Dilma Rousseff coloca sob risco um patrimônio da política econômica brasileira conquistada à duras penas ao longo de quase duas décadas. Trata-se da confiança dos agentes privados nas ações e nos compromissos assumidos pelas autoridades. A manobra contábil, nos últimos dias de 2012, para maquiar o fiasco na meta de poupança pública o chamado superávit primário é decerto o golpe mais ostensivo na credibilidade do governo. Coroa uma série de atitudes voluntariosas que puseram em segundo plano a perseguição de objetivos centrais da política econômica.
O superávit primário deveria ser
algo simples de entender e atingir. O setor público compromete-se a gastar uma
quantia a menos do que arrecada de impostos. Contabilizam-se os desembolsos em
ações típicas do Estado pagar a servidores, fornecedores, aposentados,
beneficiários de programas sociais etc. Ficam de fora, numa conta à parte, as
despesas com juros. Com isso, garante-se que o endividamento público fique sob
controle.
Em 2012 os governos federal,
estaduais e municipais obrigaram-se a economizar junto o equivalente a 3,1% do
PIB, quase R$ 140 bilhões. Em anos ruins, a administração federal pode acionar
o recurso, previsto na regra geral, de subtrair dessa conta desembolsos com o
Programa de Aceleração do Crescimento. Abatidos esses gastos, a meta cairia
para 2,3% do PIB.
Mesmo assim, fechada a conta de novembro, a
poupança ao longo do ano, de 1,9% do PIB, não cumpria o objetivo. Então o
governo federal deslanchou em dezembro uma operação meramente contábil para
alcançar os R$ 19 bilhões restantes e dissimular o fracasso.
Forçou Caixa Econômica Federal e BNDES a pagarem R$ 7 bilhões em
dividendos ao Tesouro. Num só mês, esses dois bancos estatais enviaram à
Fazenda o equivalente a 35% de todos os dividendos transferidos nos outros 11
meses. Além disso, transferiram-se para o Tesouro R$ 12,4 bilhões do Fundo
Fiscal de Investimento e Estabilização instrumento criado em 2008 que serviu na
prática, para financiar a Petrobras com dinheiro do contribuinte.
Tanta criatividade contábil,
embutida numa teia de decretos feitos para não criar alarde, foi inútil para o
objetivo original de o superávit primário economizar despesa do governo. O
setor público não poupou um tostão com isso. A incapacidade de controlar os gastos de
acordo com o pactuado na lei orçamentária já seria um fator de desgaste para a
confiança no governo. Mas a tentativa de enganar o público com toscos
malabarismos fiscais vai cobrar um preço ainda mais elevado.
O governo Dilma está, nitidamente,
destruindo os fundamentos que garantiram a estabilidade econômica gerada pelo
Plano Real. As manobras contábeis do final de ano e, especialmente, o ataque
descarado à Lei de Responsabilidade Fiscal, são indícios de um movimento
desastroso e exigiriam uma manifestação imediata, dura, organizada e aberta
contra tais iniciativas que trarão de volta a inflação e a corrosão do
patrimônio dos cidadãos.
No entanto, a oposição cala.
Some. Desaparece. Onde está Fernando Henrique Cardoso? Onde está Aécio Neves?
Onde está José Serra? Onde estão os ex-ministros da Fazenda e os ex-presidentes
do Banco Central tucanos, que deveriam defender a sua obra?
A oposição, comandada por governadores
endividados e tão incompetentes quanto o Governo Federal, no fundo, apóia esta
tramóia. Querem fôlego financeiro para a produção de obras maquiadas, apenas
com o interesse em 2014. O risco Brasil nunca foi tão grande e nunca tivemos
tão poucos brasileiros para defender uma população que nem mesmo sabe o que
está acontecendo, pois não tem mais ninguém para falar ao seu ouvido, com
credibilidade. Posted em CoroneLeaks
(coturno noturno) 05 Jan 2013 03:25 AM PST.
Editado por: Edison Franco.
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