A Mel, do Blog By Mel,
alertou pelo twitter para o golpe eleitoreiro da Dilma. Ocorre que o TCU já
mandou devolver mais de R$ 7 bilhões porque o PT autorizou cobranças indevidas
nos últimos sete anos. Leia aqui. É
muita cara de pau ir para a TV e transformar condenação em bônus
eleitoral. Que vergonha. Cobraram a mais e agora enganam o povo dizendo que é
uma bondade do governo. Assista, acima, a matéria com o Luiz Carlos Prates,
aquele mesmo que o PT tentou destruir.
MINISTRO VÊ COBRANÇA INDEVIDA E DEFENDE
DEVOLUÇÃO A CONSUMIDOR:
O ministro Valmir Campelo,
relator do processo em curso no Tribunal de Contas da União (TCU) que analisa
distorções em reajustes das tarifas de energia elétrica no país, é favorável à
devolução de pelo menos R$ 7 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores. O
processo entrou na pauta do plenário do tribunal ontem, mas um pedido de vistas
do ministro Raimundo Carreiro adiou a votação. Antes disso, Campelo leu o
relatório e seu voto, em que se manifesta favorável à devolução da quantia
indevida cobrada dos brasileiros.
- Caberá à Aneel (Agência
Nacional de Energia Elétrica) decidir se a devolução será feita de forma
individualizada aos consumidores ou se será definida com base nos próximos
reajustes tarifários - afirmou o ministro, que ressaltou que o TCU tem uma atribuição
constitucional para tomar essa decisão.
Prejuízo de R$ 1 bi por ano
A devolução decorre de um erro na
metodologia de cálculo dos reajustes tarifários. As tarifas de energia elétrica
cobradas entre os anos de 2002 e 2009 apresentaram esse erro, o que pode ter
ocasionado um prejuízo mínimo de R$ 1 bilhão por ano aos consumidores no país.
O voto do ministro Campelo - que
ainda não foi analisado pelo plenário do tribunal devido ao pedido de vistas -
determina que a Aneel calcule a diferença entre o valor arrecadado e o valor
repassado dos encargos e custos de transmissão em relação a cada concessionária
desde o primeiro reajuste indevido até fevereiro de 2010.
A metodologia do cálculo para
cada distribuidora de energia elétrica deverá ser apresentada ao Tribunal de
Contas da União em 60 dias a partir da publicação do acórdão a ser votado pelo
plenário. Não há previsão para quando essa votação irá ocorrer.
Representantes de entidades de
defesa dos consumidores cobraram que seja feita uma correção da metodologia dos
reajustes tarifários em 60 dias e lembraram que a própria agência reguladora
reconheceu que a arrecadação decorrente do erro não pertence às concessionárias
de energia, mas aos consumidores.
Os "ganhos indevidos",
segundo esses representantes, já ultrapassaria R$ 7 bilhões destacados em
auditoria realizada pelo TCU em 2008.
Já os representantes das
distribuidoras, da Aneel e do governo presentes no plenário negaram que
houvesse ganhos de receita,
descumprimentos contratuais e violações aos direitos dos consumidores no
episódio.
Conta de luz: relator do TCU pede
R$ 7 bilhões
Autor: Vinicius Sassine. - O
Globo - 09/08/2012
Editado por: Edison Franco.
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