PISO PÕE GOVERNO TARSO NA PAREDE

A matéria de capa da Zero Hora de domingo, 4 de março, é esclarecedora do imbróglio em que está envolvido o governo Tarso em relação à promessa de campanha de pagar o piso nacional aos professores sem mexer no plano de carreira do magistério estadual.  É da ZH o quadro abaixo:

A distância do mínimo...

Valor do piso nacional em 2011

R$ 1.187

Valor em 2012

R$ 1.451

Projeção para 2014 (se reajustado em 6% em 2013 e 2014)

R$ 1.630

... ao salário no RS

Vencimento básico no Estado hoje

R$ 791

Vencimento básico previsto no RS em 2014

R$ 1.260

A seguir, alguns comentários a partir do trabalho do jornalista Marcelo Gonzatto.

PT do MEC e da CNTE também defendem adequação da carreira

Além de especialistas do Rio Grande do Sul citados na matéria da ZH (Alfredo Meneghetti, Darcy Francisco Carvalho dos Santos e Mariza Abreu), também o MEC, por meio de declarações do ex-ministro Haddad e do atual, Mercadante, e a CNTE, em nota de repúdio às declarações do governo gaúcho datada de 13 de janeiro, afirmam a necessidade de adequação do plano de carreira do magistério estadual a fim de viabilizar o pagamento do piso nacional como vencimento básico da carreira.

Portanto, o PT do Rio Grande do Sul, no governo e no CPERS, está isolado do PT em âmbito nacional, no MEC e na CNTE. A tal ponto que recente declaração do ministro Mercadante resultou em resposta áspera do governador Tarso classificando a manifestação do ministro como "juridicamente furada".

Empecilho para pagar o piso não é o reajuste pelo FUNDEB e sim o plano de carreira do magistério

Não é verdade, como diz o governo, que sua dificuldade para pagamento do piso resulte tão somente no critério de reajuste pelo crescimento do valor mínimo nacional por aluno/ano do FUNDEB. Mesmo que esse critério venha a ser substituído pelo INPC, a partir de 2013, ainda assim o governo Tarso não terá como pagar o piso aos professores estaduais se não promover a adequação da carreira.

No Rio Grande do Sul, há muito vem se tomando consciência de que a atual estrutura de carreira do magistério – com sua expressiva dispersão salarial, pirâmide invertida na distribuição dos professores nos níveis de formação e regras de incorporação de gratificações e ampliação da jornada aos proventos – é ela mesma o entrave para a melhoria das condições salariais do magistério.

Como prova disso, lembremos que o governo Collares promoveu o chamado acavalamento dos níveis, criou a parcela autônoma e realizou consulta junto aos professores sobre a possibilidade de alteração da carreira, à qual, orientado pelo CPERS, o magistério respondeu negativamente. Na sequência, o governo Britto criou em 1997 uma remuneração mínima – na realidade, piso estadual – e aprovou na Assembleia Legislativa no início de 1998, último ano do mandato, novo plano de carreira para o magistério, a ser promovido por novos concursados, enquanto os então atuais integrantes do magistério permaneceriam no plano vigente, de 1974.

O governo Olívio revogou a lei do novo plano de carreira de Britto, desacavalou os níveis e promoveu incorporação de parte do valor da parcela autônoma criada por Collares ao vencimento básico da carreira. Por fim, no governo Yeda apresentamos e discutimos com diretores, professores e vários setores da sociedade proposta de adequação da carreira com vistas a criar condições para pagamento do piso como vencimento básico, mesmo entendendo que esse valor deveria ser fixado no âmbito dos Estados e não por lei federal. Tal mudança não se viabilizou devido à oposição do CPERS e do PT.

Conclui-se, pois, que os governos do PT é que têm assumido a posição do CPERS de manutenção do plano de carreira de 1974, o mais antigo entre as 27 Unidades Federadas do país e o único anterior à Constituição Federal de 1988, LDB de 1996, Fundef de 1996 e FUNDEB de 2006. São, portanto, responsáveis pela situação que hoje enfrentam. O problema terminou por cair no colo de quem o criou, ou pelo menos, impediu antes sua solução.

Governo ameaça o CPERS

Na entrevista do Secretário da Educação, há uma ameaça do CPERS – "se o sindicato rejeitar essa proposta poderá estar colocando em discussão o plano de carreira". E afirma que há um movimento político que pode se transformar em ação jurídica de Estados e Municípios. Deve ser o questionamento da constitucionalidade do critério de reajuste.

Ao mesmo tempo, ao aprovar uma contraproposta de pagamento do piso de R$ 1451,00 em três parcelas, com integralização do valor em novembro, está sinalizando que a manutenção da carreira é mais importante do que o cumprimento integral da lei, pois isso implica exigir os R$ 1451,00 a partir de janeiro. Mas flexibilizar mais do que isso, por exemplo, aceitando a proposta do governo, é abrir totalmente mão do pagamento do piso nacional. Ou seja, não é só o governo, mas também o CPERS está numa encruzilhada: ou a carreira ou o piso.

É possível levantar a hipótese que a "estratégia" tanto o CPERS quanto seus representantes no governo, leia-se na Secretaria da Educação, seja impedir que se mude a carreira até que um grupo de professores ganhe ação judicial pelo pagamento do piso NESTA carreira. 

Mariza Abreu*Ex-secretária da Educação do Rio Grande do Sul. ZH – 4/03/2012.

Editado por: Edison Franco.