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O Presidente da Comissão Executiva do PSDB de Santa Rosa, JPSDB, PSDB Mulher, ITV e Jurídico no uso de suas atribuições estatutárias, convoca Vossa Senhoria, para uma reunião, dia 26 de MARÇO de 2012, às 18 h (Nesta 2º Feira), com as presenças dos presidentes do PPS e DEMOCRATAS, tendo como local à Rua Minas Gerais, 83, para tratar assuntos relativos às eleições de 2012.
O líder da Bancada do PSDB na AL, deputado Lucas Redecker, classificou como estelionato eleitoral a promessa feita na campanha pelo governador Tarso Genro (PT) de pagar o piso nacional do magistério, e que agora, sabe-se, não será cumprida pelo petista. A manifestação do parlamentar ocorreu na sessão plenária de ontem (20), durante os debates sobre a votação do projeto de lei de reajuste de 23,51% para o magistério gaúcho.
Como o piso nacional do magistério é R$ 1.451 e o governo deve pagar até o fim do governo, com todos os reajustes, até R$ 1.260,19, Redecker prevê que o governo irá sofrer uma enxurrada de ações judiciais por parte dos professores cobrando o pagamento integral do piso. “Daqui a alguns anos vocês ganharão na Justiça o recebimento em precatórios e esperarão durante 20 ou 30 anos pelo pagamento desse valor”, alertou Redecker.
Redecker cobrou o cumprimento da promessa de campanha feita pelo governador Tarso. “O que estamos querendo aqui é simplesmente que se cumpra uma promessa de campanha. Não prometemos isso na campanha, nem outros partidos. Quem o prometeu teve vantagem nisso, mas agora está enrolando e não quer pagar o piso. Queremos o pagamento conforme foi prometido em campanha e queremos ver a fórmula mágica que tinham. Agora, quero ver se vai pagá-lo”, disse Redecker na tribuna.
De acordo com o parlamentar, quando Tarso Genro era ministro, ele assinou o documento que definiu o Fundeb como o indexador do piso nacional. Já no governo, Tarso adota outra atitude. “Agora, a pergunta que faço: se durante a campanha eleitoral tinham condições de pagar o piso nacional, tinham a fórmula mágica para isso, e todos os governadores anteriores tiveram má vontade, como agora, quando assumem o governo, perdem a fórmula mágica, dizem que não vão poder pagar o devido, contestam o que eles mesmos criaram, mas ficam com o resultado eleitoral em função do apoio de muitos que neles acreditaram e, hoje, estão aqui requerendo o seu direito?”.
Redecker disse que Tarso tem sido criticado até mesmo por colegas de partido, em Brasília. “A base do governo em Brasília e o senador Cristovam Buarque disseram nesta semana que Tarso está fora da lei e não toma atitudes concretas para viabilizar o pagamento do piso. A base do governo ainda diz mais: que o Ministério Público precisa pedir o impeachment dos governadores e prefeitos que não cumprem o piso, questionando como é possível que um governo não cumpra a lei”, concluiu o parlamentar.
No vídeo abaixo, o governador Tarso Genro afirma, durante a campanha eleitoral de 2010, que vai implementar a lei do piso nacional caso eleito. Tarso disse "esta lei leva a minha assinatura". Confira:
QUANTOS “TARSOS” EXISTEM?
Peço ajuda para entender o que está acontecendo.
Em 2008 o Ministro da Educação, tal Tarso Genro, anunciou e fez o maior alarde sobre a criação do Piso Nacional do Magistério (Lei Nº. 11.738), deu entrevista e tudo dizendo que todos teriam que cumprir a Lei, deu até algumas saídas para os governos que, por ventura, tivessem dificuldade em pagar. Lembro-me dele sorrindo com tal feito: a esperada “valorização dos professores” tão massacrados por seus vencimentos irrisórios.
Em 2011 o governador do estado do Rio Grande do Sul, tal Tarso Genro, simplesmente diz que vai pagar o Piso, mas não o nacional, pois, segundo ele, o MEC não pode interferir no salário de seus servidores.
Por favor, peço mais uma informação o indexador da Lei é o custo-aluno, está lá no Art. 5 Parágrafo Único assinado e tudo pelo tal Tarso Genro (Ministro da Educação)então porque a discussão? Ou Lei é apenas um passatempo dos legisladores?
O STF em 6 de abril de 2011, por 8 votos a 1, considerou constitucional a Lei do Piso do Magistério. Aprendi com meus professores que os ministros do Supremo são autoridades incontestáveis, mas então para que discutir se estes já decidiram a favor do mesmo, e que os estados deveriam pagá-lo imediatamente?
Como professor necessito uma orientação pedagógica, o que devo ensinar aos meus alunos? Porque a baderna está instaurada e não sei mais nada sobre hierarquia nesse país, afinal o desrespeito a Lei me parece regra dos políticos brasileiros, e o cumprimento só é feito quando há conveniência.
Para finalizar, a pergunta que não quer calar, esses Tarsos Genros são a mesma pessoa?
* Tomaz Wonghon é autor do livro VEREADOR , obra de interesse dos atuais vereadores que pretendem manter seus mandatos, de candidatos que concorrerão nesta eleição e de eleitores que precisam saber, afinal de contas, o que deverá fazer seu escolhido. Interessados podem contatar o autor diretamente: tomaz@tomaz.pro.br - Preço: R$25,00 cada livro. Todos que comprarem o livro, será autografado pelo autor.
A matéria de capa da Zero Hora de domingo, 4 de março, é esclarecedora do imbróglio em que está envolvido o governo Tarso em relação à promessa de campanha de pagar o piso nacional aos professores sem mexer no plano de carreira do magistério estadual. É da ZH o quadro abaixo:
A distância do mínimo...
Valor do piso nacional em 2011
R$ 1.187
Valor em 2012
R$ 1.451
Projeção para 2014 (se reajustado em 6% em 2013 e 2014)
R$ 1.630
... ao salário no RS
Vencimento básico no Estado hoje
R$ 791
Vencimento básico previsto no RS em 2014
R$ 1.260
A seguir, alguns comentários a partir do trabalho do jornalista Marcelo Gonzatto. PT do MEC e da CNTE também defendem adequação da carreira
Além de especialistas do Rio Grande do Sul citados na matéria da ZH (Alfredo Meneghetti, Darcy Francisco Carvalho dos Santos e Mariza Abreu), também o MEC, por meio de declarações do ex-ministro Haddad e do atual, Mercadante, e a CNTE, em nota de repúdio às declarações do governo gaúcho datada de 13 de janeiro, afirmam a necessidade de adequação do plano de carreira do magistério estadual a fim de viabilizar o pagamento do piso nacional como vencimento básico da carreira.
Portanto, o PT do Rio Grande do Sul, no governo e no CPERS, está isolado do PT em âmbito nacional, no MEC e na CNTE. A tal ponto que recente declaração do ministro Mercadante resultou em resposta áspera do governador Tarso classificando a manifestação do ministro como "juridicamente furada".
Empecilho para pagar o piso não é o reajuste pelo FUNDEB e sim o plano de carreira do magistério
Não é verdade, como diz o governo, que sua dificuldade para pagamento do piso resulte tão somente no critério de reajuste pelo crescimento do valor mínimo nacional por aluno/ano do FUNDEB. Mesmo que esse critério venha a ser substituído pelo INPC, a partir de 2013, ainda assim o governo Tarso não terá como pagar o piso aos professores estaduais se não promover a adequação da carreira.
No Rio Grande do Sul, há muito vem se tomando consciência de que a atual estrutura de carreira do magistério – com sua expressiva dispersão salarial, pirâmide invertida na distribuição dos professores nos níveis de formação e regras de incorporação de gratificações e ampliação da jornada aos proventos – é ela mesma o entrave para a melhoria das condições salariais do magistério.
Como prova disso, lembremos que o governo Collares promoveu o chamado acavalamento dos níveis, criou a parcela autônoma e realizou consulta junto aos professores sobre a possibilidade de alteração da carreira, à qual, orientado pelo CPERS, o magistério respondeu negativamente. Na sequência, o governo Britto criou em 1997 uma remuneração mínima – na realidade, piso estadual – e aprovou na Assembleia Legislativa no início de 1998, último ano do mandato, novo plano de carreira para o magistério, a ser promovido por novos concursados, enquanto os então atuais integrantes do magistério permaneceriam no plano vigente, de 1974.
O governo Olívio revogou a lei do novo plano de carreira de Britto, desacavalou os níveis e promoveu incorporação de parte do valor da parcela autônoma criada por Collares ao vencimento básico da carreira. Por fim, no governo Yeda apresentamos e discutimos com diretores, professores e vários setores da sociedade proposta de adequação da carreira com vistas a criar condições para pagamento do piso como vencimento básico, mesmo entendendo que esse valor deveria ser fixado no âmbito dos Estados e não por lei federal. Tal mudança não se viabilizou devido à oposição do CPERS e do PT.
Conclui-se, pois, que os governos do PT é que têm assumido a posição do CPERS de manutenção do plano de carreira de 1974, o mais antigo entre as 27 Unidades Federadas do país e o único anterior à Constituição Federal de 1988, LDB de 1996, Fundef de 1996 e FUNDEB de 2006. São, portanto, responsáveis pela situação que hoje enfrentam. O problema terminou por cair no colo de quem o criou, ou pelo menos, impediu antes sua solução.
Governo ameaça o CPERS
Na entrevista do Secretário da Educação, há uma ameaça do CPERS – "se o sindicato rejeitar essa proposta poderá estar colocando em discussão o plano de carreira". E afirma que há um movimento político que pode se transformar em ação jurídica de Estados e Municípios. Deve ser o questionamento da constitucionalidade do critério de reajuste.
Ao mesmo tempo, ao aprovar uma contraproposta de pagamento do piso de R$ 1451,00 em três parcelas, com integralização do valor em novembro, está sinalizando que a manutenção da carreira é mais importante do que o cumprimento integral da lei, pois isso implica exigir os R$ 1451,00 a partir de janeiro. Mas flexibilizar mais do que isso, por exemplo, aceitando a proposta do governo, é abrir totalmente mão do pagamento do piso nacional. Ou seja, não é só o governo, mas também o CPERS está numa encruzilhada: ou a carreira ou o piso.
É possível levantar a hipótese que a "estratégia" tanto o CPERS quanto seus representantes no governo, leia-se na Secretaria da Educação, seja impedir que se mude a carreira até que um grupo de professores ganhe ação judicial pelo pagamento do piso NESTA carreira.
Mariza Abreu*Ex-secretária da Educação do Rio Grande do Sul. ZH – 4/03/2012.
