O apagão que deixou pelo menos 11 estados e o Distrito
Federal no escuro no último dia 19, coroa os fiascos de um modelo imposto ao
setor elétrico brasileiro por Dilma Rousseff. Desde que ocupou o ministério de
Minas e Energia, passando pela Casa Civil e, especialmente, já como presidente
da República, ela esmerou-se em não deixar pedra sobre pedra no nosso sistema
de produção de energia. As consequências, só a escuridão que deixou milhões de
brasileiros sem luz não deixa ver: o Brasil não dispõe hoje de energia
suficiente para crescer. Desde 2013, ocorreram 142 apagões no país.
O episódio foi apresentado na versão oficial como um
"corte preventivo" para evitar um apagão de proporções gigantescas.
Ou seja, o sistema apresenta problemas evidentes para fazer frente ao consumo
em alta, ao mesmo tempo em que a geração a partir de fontes hidráulicas está
estrangulada pela falta de chuvas, por restrições ambientais, pela má gestão e
pelo mau planejamento do prazo de entrada em operação das usinas em construção.
A produção com base na queima de combustíveis fósseis está no limite e as obras
de expansão do parque nacional acumulam frustrações, com seguidos atrasos de
cronograma.
Mesmo com a série crise hídrica que o país enfrenta desde o
ano passado, o governo petista sempre negou os riscos de apagões e,
principalmente, de racionamento - que só acontecem como fruto de
"barbeiragens", segundo ensinava Dilma ainda como ministra-chefe da
Casa Civil. Mas a perspectiva é de que, com reservatórios em níveis baixíssimos
e um consumo ainda indomado, a população passe a conviver com constantes
contratempos de falta de energia. Segundo os modelos oficiais, a chance é de
4,9%, no limite do aceitável, mas cálculos privados estimam risco bem maior, em
torno de 40%.
UM MODELO FRACASSADO
Em setembro de 2012, na véspera do Dia da Independência,
Dilma convocou rede nacional de rádio e televisão e transformou a ocasião em
palanque eleitoral. Dedicou seu longo pronunciamento a anunciar "a mais
forte redução de tarifa elétrica já vista neste país". Em média, as contas
para o consumidor seriam reduzidas em 18%. Ocorre que, já naquela época, os
reservatórios estavam baixando rapidamente, projetos de geração de
hidrelétricas e térmicas já estavam atrasados e o país começava a flertar com a
escassez de energia - o que, definitivamente, não combina com preço em queda.
A redução das tarifas foi obtida à custa da renovação
forçada de contratos de concessão, em condições muito desvantajosas para as
empresas, que ficariam sem recursos para investir. As estatais federais foram
obrigadas a aceitar e apenas as geradoras controladas pelos governos de Minas
Gerais, São Paulo e Paraná disseram "não", para evitar que seus
negócios fossem tragados pelas cláusulas draconianas impostas pela intervenção
intempestiva do governo. Vale registrar que, juntas, essas empresas haviam sido
responsáveis por cerca de 70% de toda a capacidade de geração e transmissão no
país desde 1999.
A estrutura de subsídios e tributos incluídos nas contas de
luz também foi revista. Desde então, o setor elétrico entrou numa espiral de
problemas. Empresas geradoras, transmissoras e distribuidoras viram suas
receitas minguarem, seus balanços se desequilibrarem e foram forçadas a pisar
no freio dos investimentos. O setor entrou em marcha lenta, enquanto a
Eletrobrás mergulhou numa crise sem precedentes. A estatal de energia abriu
plano para desligar 25% de sua mão de obra e vender parte de seus ativos, mas
nem isso impediu que acumulasse prejuízo de R$ 13 bilhões nos últimos dois
anos. As mudanças comprometeram a capacidade da empresa de investir no sistema
por muitos e muitos anos, já com reflexo nos leilões de 2013 e 2014, cuja
capacidade leiloada caiu 60%.
ENERGIA NEGOCIADA EM LEILÕES (EM MIL GWH)
Além de minar a capacidade de investimento das principais
empresas do setor, a intervenção saiu custosa. O governo foi obrigado a fazer
seguidos aportes de recursos para cobrir rombos que as empresas acumulavam ao
comprar energia mais cara no mercado para honrar contratos de fornecimento
firmados com consumidores. Os subsídios concedidos por meio da Conta de
Desenvolvimento Energético somaram R$ 31,4 bilhões - deste valor, R$ 19,5
bilhões referem-se a desembolsos feitos pelo Tesouro. Os custos totais da
barbeiragem superam R$ 114 bilhões.
Pior é que nem as tarifas baratinhas resistiram. No ano
passado, segundo o IBGE, os preços de energia tiveram alta média de 17%
(chegando, em alguns casos, a 36%), eliminando quaisquer resquícios da redução
forçada de 2013. Neste 2015, a pancada será ainda mais forte. O governo decidiu
que não irá mais cobrir os rombos dos desequilíbrios gerados pelo modelo criado
por Dilma e passará a repassá-los integralmente para as contas de luz. Com o
novo sistema de formação de preços, estima-se que os reajustes neste ano fiquem,
em média, em 40%. A intervenção petista está doendo no bolso dos brasileiros.
SINAIS CONTRADITÓRIOS
Enquanto durou, a energia mais barata gerou um incentivo
perverso num país cujo insumo era cada vez menos disponível. Prevista para o
início do ano passado, a adoção de bandeiras tarifárias - que indicariam
escassez e o consequente aumento nos custos de geração - foi adiada por 12
meses. O consumidor não obtinha do governo nenhuma sinalização de que o país já
estava andando no fio da navalha em termos de produção de energia. Pelo
contrário, o discurso foi sempre tão otimista quanto irresponsável. Resultado:
nos últimos dois anos, mesmo com a economia parada, o consumo aumentou 7,5%,
segundo o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico). O planejamento também
tem falhado: em 2014, o parque gerador cresceu 30% menos que o estimado no
início de 2013.
Com menos chuvas, a geração hidrelétrica foi comprometida e
o país se viu obrigado a acionar continuamente todas as usinas térmicas
disponíveis para que não faltasse energia. A matriz energética brasileira -
país que tem a maior disponibilidade de recursos hídricos para produção de
energia do planeta - foi ficando cada vez mais suja: desde 2008, a participação
das termelétricas subiu de 22,3% para os atuais 28,2%, segundo a Empresa de
Pesquisa Energética (EPE) e a Aneel. Ou seja, algo que deveria ser temporário,
emergencial, tornou-se permanente para suprir a explosão de consumo incentivada
pelo governo petista. Andamos, assim, na contramão dos esforços globais pela redução
das emissões de gases de efeito estufa.
Os desequilíbrios criados a partir da edição da medida
provisória n° 579, convertida em lei em janeiro de 2013, também acabaram por
desestimular a expansão da oferta de energia no país. Há, hoje, uma extensa lista
de obras à espera de conclusão ou, pior ainda, que sequer saíram do papel. Mais
grave, o setor também convive com o descasamento entre os cronogramas de
construção de usinas (em geral, mais adiantadas) e o da instalação de linhas
(59% dos projetos de transmissão estão atrasados).
Obras prioritárias para garantir
segurança no suprimento de energia não são realizadas. O ONS lista 310 projetos
de transmissão e geração classificados como essenciais para assegurar o
abastecimento no país até 2017, mas 104 deles já foram cobrados anteriormente
dos planejadores oficiais e não andaram, nem têm previsão de licitação – como é
o caso de 10,2 mil km de linhas de transmissão. Há atrasos de até quatro anos
em obras fundamentais, como a construção da usina nuclear de Angra 3. Dezenas
de parques eólicos no Nordeste estão sem gerar energia porque não dispõem de
linhas de transmissão para interligá-los ao sistema nacional. Na prática, o
planejamento do setor transformou-se numa grande colcha de retalhos, com
péssima governança expressa nos erros da EPE e na inapetência do Comitê de
Monitoramento do Setor Elétrico. *Fonte: Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica (CCEE).
NO FIO DA NAVALHA
Hoje o país anda no fio da navalha em termos de oferta e
consumo. O recomendado para um sistema equilibrado é que a reserva de energia
equivalha a 5% da demanda, o que, no caso brasileiro, significaria 4,3 mil MW.
Mas, quando aconteceu o apagão de 19 de janeiro, a sobra era de apenas 600 MW,
ou seja, menos de 1%. Para evitar problemas, a operação do sistema está
apelando a grandes consumidores para que alterem horários de produção ou
simplesmente parem de produzir. Desempregar será, certamente, o passo seguinte.
Até recorrer ao socorro da energia gerada na Argentina tem sido necessário.
O que o Brasil está vivendo hoje é decorrência da opção
equivocada da gestão petista em favor do populismo tarifário, em detrimento da
segurança energética. A presidente quis transformar energia em tema de campanha
e tornou o país uma economia que não dispõe de condições para voltar a crescer.
A repetição dos apagões no período de calor e os possíveis racionamentos
previstos para a época da seca tendem a nos empurrar definitivamente para uma
recessão neste ano.
CAPACIDADE INSTALADA DE GERAÇÃO ELÉTRICA NO BRASIL (EM MW)
O mais grave é que o Brasil está agora na contramão do resto
do mundo. Quando lá fora a energia estava cara, aqui tínhamos artificialmente
energia barata para garantir a eleição de Dilma. Agora que o mundo terá energia
barata em função da queda do barril de petróleo (até agora os preços caíram
pela metade), o país terá a energia mais cara do planeta, retirando ainda mais
competitividade de nossas empresas.
Um exemplo emblemático: os brasileiros pagam hoje 69% mais
pela gasolina do que no resto do mundo. Isso ocorre pelo fato de o governo
estar diante de uma armadilha: se reduzir o preço dos combustíveis, mantém a
Petrobras na situação crítica que a levou a tornar-se, nos últimos quatro anos,
a companhia mais endividada do mundo ao mesmo tempo em que mantinha um desconto
médio de 20% no combustível que vendia aos brasileiros em relação ao preço que
pagava no exterior. A estatal precisa agora quitar essa conta.
SEM LUZ NO FIM DO TÚNEL
O primeiro passo para o país sair da crise e fazer surgir
alguma luz no fim do túnel é o governo reconhecer os erros cometidos nos
últimos anos. É crucial apresentar um plano de uso eficiente de energia,
descentralizar a política energética, diversificar a matriz e incentivar a micro
geração, a geração distribuída e o maior uso de gás natural. Para recuperar o
avariado setor elétrico nacional, também será necessário abandonar o populismo
tarifário e a política de intervenções no mercado, e, com isso, restaurar a
estabilidade regulatória e a segurança jurídica, sem as quais os principais
investidores em energia se afastaram do país.
A crise energética no qual a presidente da República nos
meteu precisa ser enfrentada com honestidade e realismo. Hoje o que temos são
mistificações, tarifaço, apagões e um racionamento no horizonte. Medidas de
racionalização do consumo são cada vez mais necessárias - é certo que, com maior transparência por
parte do governo, a população brasileira certamente estaria colaborando para
diminuir a demanda, como, aliás, já fez no passado.
É simplesmente inaceitável que um país com a diversidade
energética do Brasil esteja neste momento vivendo seguidos apagões e discutindo
a possibilidade de racionamento. O grande desafio é transformar a riqueza
energética que a natureza nos deu em vantagem competitiva - o que não nos libera para negar as
dificuldades, o momento de escassez e simplesmente apelar para a intervenção
divina, como fez o ministro de Minas e Energia. O PT criou o problema e gerou
uma conta que agora os brasileiros estão sendo chamados a pagar. É mais um
estelionato eleitoral da lavra de Dilma Rousseff e mais uma das muitas
barbeiragens decorrentes das equivocadas políticas petistas.
*Fonte: Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
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Editado por: Edison Franco
